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Lei Nº 1.678, de 26/09/1997
LEI Nº 1.678, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoria do Projeto: Deputado Renato Rainha) Institui Programa Permanente de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e dá outras providências. A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta…
Lei Nº 1.212, de 02/10/1996
LEI Nº 1.212, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996 (Autoria do Projeto: Deputado Marcos Arruda) Cria o Programa Integrado de Apoio ao Servidor Dependente de Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu…
Lei Nº 5.883, de 06/06/2017
LEI Nº 5.883, DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputado Bispo Renato Andrade) Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas integrantes das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. O PRESIDENTE DA CÂMARA…
Lei Nº 4.970, de 26/11/2012
LEI Nº 4.970, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas a professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que…
Lei Nº 4.755, de 14/02/2012
LEI Nº 4.755, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita) Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,…
Lei Nº 3.960, de 22/02/2007
LEI Nº 3.960, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 (Autoria do Projeto: Deputado Izalci Lucas) Dispõe sobre a campanha educativa de prevenção do uso de drogas, da violência, de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara…
Lei Nº 3.845, de 18/04/2006
LEI Nº 3.845, DE 18 DE ABRIL DE 2006 (Autoria do Projeto: Deputado Peniel Pacheco) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do uso de drogas no interior de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, no âmbito do Distrito Federal.…
Lei Nº 3.413, de 02/08/2004
LEI Nº 3.413, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 (Autoria do Projeto: Deputado Jorge Cauhy) Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre as conseqüências do uso de drogas ilícitas. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte…
Decreto Nº 22.043, de 02/04/2001
DECRETO Nº 22.043, DE 2 DE ABRIL DE 2001 Cria o Museu Itinerante Antidrogas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento no previsto pelo art. 3º e…
Decreto Nº 20.990, de 07/02/2000
DECRETO Nº 20.990, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000 Regulamenta a Lei nº 2.408, de 21 de junho de 1999, que Dispõe sobre a destinação permanente de espaços nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal para divulgação de mensagens contra o uso de drogas. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,…
