A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é responsável pela coordenação intersetorial da política de drogas no Brasil. Sua atuação visa fortalecer parcerias com estados e municípios, promovendo o Sistema Nacional de Política sobre Drogas (SISNAD) e a integração de ações voltadas para a prevenção, combate ao narcotráfico e reinserção social.

A SENAD atua em diversos campos, como a prevenção ao uso de drogas e violência, promoção da reinserção social com foco na redução de desigualdades, apoio às polícias e perícias na descoberta de novas drogas, e produção de dados e pesquisas para embasar políticas públicas. Grupos vulneráveis, como mulheres, população negra, povos indígenas, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, têm atenção especial nas ações desenvolvidas.

Uma das iniciativas recentes da SENAD foi a reformulação do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD) em 2023, que agora possui uma composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, assegurando diversidade e participação democrática.

Diretoria de Prevenção e Reinserção Social (DPRS): A partir de uma perspectiva abrangente e sistêmica, pautada pelas evidências no campo da prevenção, esta diretoria é responsável pelo desenvolvimento, coordenação e monitoramento de estratégias, modelos, ações, programas e projetos na área de prevenção, de forma alinhada com as diretrizes internacionais de prevenção preconizadas pelas Nações Unidas. Em relação à reinserção social, essa diretoria é responsável por coordenar, em parceria com os demais órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, o planejamento, o acompanhamento, a implementação e a integração das ações, buscando a promoção do acesso a direitos, incluindo o acesso à justiça, em especial de grupos mais afetados pela exclusão social.

Para mais informações:

O Programa CRIA – Prevenção e Cidadania, lançado pela SENAD em 2024, propõe uma estratégia nacional de prevenção do uso e uso problemático de álcool e outras drogas, da violência e criminalidade no contexto da política sobre drogas, para proteger o presente e o futuro das crianças, adolescentes, jovens e das comunidades.

O programa se articula em três principais áreas de atuação:

1. Prevenção na Infância e na Adolescência

Ofertar metodologias de prevenção validadas pela ONU e adaptadas ao contexto brasileiro voltadas ao desenvolvimento de habilidades de vida, fortalecimento de vínculos e de experiências de pertencimento nos contextos familiar, escolar e comunitário, prevenção do bullying e violência no ambiente escolar, além de proteção de crianças e adolescentes à exposição à publicidade de bebidas alcoólicas.

Ações do eixo 1:

1. 1. Prevenção em ambiente escolar
      1. Elos – Construindo Coletivos 3 ed.: prevenção para séries iniciais do ensino fundamental.
      2. #TamoJunto 3 ed.: prevenção para o oitavo ano do ensino fundamental.
   2. Prevenção em ambiente familiar/comunitária
      1. Famílias Fortes 3 ed.: prevenção por meio de fortalecimento de vínculos familiares.
   3. Proteção de crianças e adolescentes à exposição a bebidas alcoólicas.

2. Proteção em Contextos de Risco

Promover intervenções focalizadas em adolescentes e jovens expostos a maior risco de uso problemático de álcool e outras drogas, letalidade violenta e de aliciamento pelo crime organizado, com o objetivo geral de mitigar fatores de risco e promover cidadania.

Ações do eixo 2:

1. Socioeducativo: qualificação da atuação profissional no socioeducativo no campo de saúde mental e uso de substâncias por adolescentes.
2. Conselhos Tutelares: qualificação dos conselheiros tutelares para atuação em relação à política sobre drogas, no que tange à proteção de crianças e adolescentes em situações de risco e violação.

3. Territórios em Ação

Promover o fortalecimento e desenvolvimento de sistemas territoriais de prevenção, a partir de diagnósticos elaborados com a participação social, articulação de serviços disponíveis na comunidade e promoção de práticas inovadoras. O eixo inclui a produção de evidências nacionais, divulgação de informações qualificadas, visibilidade global de experiências brasileiras e diálogo com o Legislativo sobre prevenção ambiental ao consumo de álcool. Também envolve a formação de gestores e trabalhadores para subsidiar a decisão sobre iniciativas prioritárias, com base em evidências.

Ações do eixo 3:

1. Formação de gestores em prevenção na política sobre drogas: Currículos de Prevenção validados internacionalmente para subsidiar tomadas de decisão.
2. Comunidades que cuidam: estratégia sistêmica de mapeamento de vulnerabilidades da comunidade e mobilização de atores locais para atuação preventiva baseada em evidências.
3. Serviços de prevenção ampliada para e com crianças e adolescentes: experiência brasileira inspirada na iniciativa global do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para desenho, implementação, monitoramento e avaliação de modelos de sistemas locais de prevenção.
4. Promoção de estratégias de prevenção ambiental ao consumo de álcool.

Outra iniciativa fundamental do programa é o CRIA Ciência, um comitê científico interdisciplinar que oferece suporte para a construção de evidências e metodologias baseadas em ciência, qualificando as ações de prevenção e cidadania no Brasil. O CRIA Ciência desempenhando um papel essencial na construção de evidências para embasar decisões na política nacional sobre álcool e outras drogas no Brasil. Sua atuação visa fortalecer a ciência da prevenção e apoiar gestores públicos na formulação de políticas eficazes, promovendo a produção e disseminação de conhecimentos cientificamente qualificados. A atuação do Comitê abrange a aproximação entre a comunidade acadêmica e a administração pública, ampliando o impacto das políticas públicas relacionadas à prevenção e à redução de violências correlatas. Entre suas principais competências estão a promoção de debates científicos, a formulação de subsídios teóricos para a tomada de decisão e a cooperação interinstitucional com organizações nacionais e internacionais.