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Cria o Museu Itinerante Antidrogas e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.043, DE 2 DE ABRIL DE 2001 Cria o Museu Itinerante Antidrogas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento no previsto pelo art. 3º e seguintes da Lei nº 2.299, de 22 de janeiro de 1999, e

Considerando que o uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica constitui grave problema de saúde pública, com conseqüência e prejuízos para o usuário, sua família e toda a sociedade; Considerando que a tarefa de prevenir e esclarecer a população não pode se constituir em esforço isolado, com participação apenas da força policial e da área de saúde pública;

Considerando a necessidade da conjugação de diversas formas de atuação, envolvendo notadamente o Estado, os pais, educadores e a população jovem, de modo a proporcionar maior conhecimento no que pertine aos males provocados pelo uso de drogas;

Considerando que a concepção de unidade móvel colocada à disposição da população para visitação é medida que possibilita ao cidadão identificar os vários tipos de drogas e untensílios para seu uso; Considerando, ainda, que a Campanha da Fraternidade para o ano de 2001 possui como tema “Vida Sim, Drogas Não”, DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Museu Itinerante Antidrogas, que passa a integrar a estrutura do Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, concebido na forma de unidade móvel com configuração própria destinada à visitação pública. Parágrafo único. A unidade móvel de que trata o caput deste artigo terá em exposição amostras que possibilitem ao cidadão identificar as várias espécies de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, utensílios e equipamentos utilizados para seu preparo e uso, além de objetos destinados à propaganda e apologia de seu consumo.

Art. 2º O Museu Itinerante Antidrogas terá caráter educativo, cabendo aos responsáveis por seu funcionamento a realização de palestras e distribuição de impressos que demonstrem os males causados pelas drogas e medidas preventivas para evitar seu consumo.

Parágrafo único. O Museu Itinerante Antidrogas terá como público alvo a população em geral, com ênfase especial aos pais, educadores, estudantes, notadamente crianças e adolescentes.

Art. 3º A unidade móvel de que trata este Decreto se deslocará preferencialmente até os estabelecimentos de ensino, entidades religiosas, locais públicos e a eventos populares, bem como a outros previamente solicitados, sem qualquer custo para os interessados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de abril de 2001 113º da República e 41º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 3/4/2001.

Decreto

DF