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Lei Nº 10.302, de 01/09/2015
LEI Nº 10.302 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015 Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino do Estado do Maranhão e do selo "Escola Consciente" e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes…
Lei Nº 10.655, de 14/08/2017
LEI Nº 10.655 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Lei nº 10.302 de 1º de setembro de 2015. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47,…
Lei Nº 8.759, de 25/03/2008
LEI Nº 8.759 DE 25 DE MARÇO DE 2008 Cria o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas - FEPOD no Estado do Maranhão, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a…
Lei Nº 7.917, de 30/06/2003
LEI Nº 7.917 DE 30 DE JUNHO DE 2003 Cria o Fundo Estadual Antidrogas – FEAD no Estado do Maranhão, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:…
Lei Nº 5.942, de 30/05/1993
LEI Nº 5.942 DE 30 DE MAIO DE 1993 Cria o Fundo Estadual de Prevenção ao Abuso de Drogas – FEPAD e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte…
Lei Nº 10.492, de 18/07/2016
LEI Nº 10.492 DE 18 DE JULHO DE 2016 Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPD, cria o Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - FEPD, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a…
Lei Nº 8.719, de 28/11/2007
LEI Nº 8.719 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Cria o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO…
Lei Nº 7.903, de 25/06/2003
LEI Nº 7.903 DE 25 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários Antidrogas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -…
Lei Nº 9.536, de 28/12/2011
LEI Nº 9.536, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Torna obrigatória a Exibição de Informes Publicitários nas Salas de Cinema do Estado do Maranhão, esclarecendo a consequência do uso de drogas. A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado…
Lei Nº 8.883, de 30/10/2008
LEI Nº 8.883 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas patrocinadoras de eventos culturais de exibirem advertências sobre os malefícios das drogas e bebidas alcoólicas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou…
