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Lei Nº 17.075, de 19/06/2019
Lei nº 17.075, de 19 de junho de 2019 (Projeto de lei nº 364, de 2018, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira – PT) Institui o “Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa…
Decreto Nº 54.622, de 31/07/2009
DECRETO Nº 54.622, DE 31 DE JULHO DE 2009 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 54.311, de 7 de maio de 2009, que institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo…
Lei Nº 08175, de 21/12/2016
LEI Nº. 8.175 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.609, DE 30/12/2016 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que…
Lei Nº 08073, de 11/12/2015
LEI Nº. 8.073 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.359, DE 17/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos,…
Lei Nº 06793, de 30/11/2009
LEI Nº 6.793 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Publicado no Diário Oficial Nº 25.889, do dia 01/12/2009 Institui nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Sergipe, atividade objetivando transmitir aos alunos informações sobre as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas. O GOVERNADOR…
Lei Nº 05056, de 06/11/2003
LEI Nº 5.056 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 Publicado no Diário Oficial No 24406, do dia 10/11/2003 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É obrigatório à exibição de filme publicitário…
Lei Nº 08749, de 16/09/2020
LEI Nº. 8.749 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.508, DE 17/09/2020 Estabelece, no âmbito do Estado de Sergipe, a política estadual de redução de danos e riscos para atenção e tratamento aos usuários de drogas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…
Lei Nº 09085, de 22/08/2022
LEI Nº. 9.085 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.977, DE 24/08/2022 Institui o mês “Junho Branco”, dedicado ao combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a…
Lei Nº 08699, de 30/06/2020
LEI Nº. 8.699 DE 30 DE JUNHO DE 2020 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.456, DE 01/07/2020 Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o DIA ESTADUAL DO PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço…
Lei Nº 08435, de 18/06/2018
LEI Nº. 8.435 DE 18 DE JUNHO DE 2018 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.970, DE 25/06/2018 Institui o dia 22 de setembro como o Dia de Prevenção ao Uso de Drogas no Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado…
