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Lei nº 9.782, de 08/06/2012
LEI N° 9.782 , DE 08 DE JUNHO DE 2012 AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, inserirem mensagens educativa, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam…
Lei nº 9.779, de 08/06/2012
LEI N° 9.779 , DE 08 DE JUNHO DE 2012 AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO Fica obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de shows, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder…
Lei nº 9.629, de 27/12/2011
LEI N° 9.629 ,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO Institui no Estado da Paraíba, o Programa de Recuperação da Cidadania. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no âmbito do…
Lei nº 9.627, de 27/12/2011
LEI N° 9.627 ,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIA: DEPUTADA OLENKA MARANHÃO Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais voltados para o público infanto-juvenil e em seus respectivos ingressos. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o…
Lei nº 9.524, de 24/11/2011
LEI N° 9.524 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu…
Lei nº 9.412, de 12/07/2011
LEI N° 9.412 ,DE 12 DE JULHO DE 2011 AUTORIA: DEPUTADA OLENKA MARANHÃO Fica estabelecida a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica…
Lei nº 9.380, de 14/06/2011
LEI N° 9.380, DE 14 DE JUNHO DE 2011. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO Torna obrigat6ria a impressão da frase "Você é inteligente! Não use drogas" na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA…
Lei nº 7.985, de 18/04/2006
LEI Nº 7.985, DE 18 DE ABRIL DE 2006. Dispõe sobre a publicação da frase: "Se beber, não dirija; se dirigir, não beba", a ser impressa nos cardápios e material publicitário dos bares, restaurantes e casas de shows do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber…
Lei nº 7.631, de 09/07/2004
LEI Nº 7. 631, DE 09 DE JULHO DE 2004 Institui o Programa de Atendimento a Crianças e a Adolescentes - "DIGA SIM À VIDA" e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1…
Lei nº 7.038, de 18/12/2001
LEI Nº 7.038 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as consequências do uso de drogas, antes das sessões em todos os cinemas do Estado da Paraíba. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Assembleia Legislativa aprovou…
