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Lei nº 10.510, de 15/07/2005
LEI Nº 10.510, DE 15 DE JULHO DE 2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal Anti-drogas - COMAD de João…
Lei Nº 12.349, de 09/02/2012
LEI Nº 12.349, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E ALTERA A RELAÇÃO DE ENTIDADES CONSTANTES NOS INCISOS I E II, BEM COMO INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 10.510, DE 15 DE JULHO DE 2005.…
Resolução nº 39, de 13/05/2009
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE MAIO DE 2009. Institui, nesta casa, o fórum municipal de prevenção e combate as drogas, integrando e articulando instituições públicas, entidades civis e organizações não governamentais que atuam nessa área, em João Pessoa. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA RESOLVE: Art. 1º Institui, nesta…
Lei nº 6.407, de 13/07/1990
Lei Nº 6.407 DE 13 DE JULHO DE 1990 INTRODUZ MATÉRIAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS CONTRA O USO DE DROGAS NAS DISCIPLINAS DO CURRÍCULUM DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO…
Lei n° 7.353, de 17/08/1993
LEI N° 7.353 DE 17 DE AGOSTO DE 1993. OBRIGA A REALIZAÇÃO DE DEBATES, SEMINÁRIOS E/OU PALESTRAS SOBRE O USO DE DROGAS E SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E…
Lei n° 8.297, de 29/10/1997
LEI N° 8.297 DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. CRIA O PRÊMIO VIVA A VIDA, NÃO AS DROGAS AS EMISSORAS DE TELEVISÃO, JORNAIS E EMPRESAS RADIOFONICAS QUE VEICULAREM MENSAGENS ANTI-DROGAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO…
Lei n° 8.307, de 03/11/1997
LEI N° 8.307 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. INSERE NOS CONTRA-CHEQUE DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, MENSAGENS DE COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVA E EU SANCIONO…
Lei nº 10.341, de 02/08/2004
LEI N.º 10.341, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO, ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS, ANTES DAS SESSÕES, EM TODOS OS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO…
Lei nº 10.717, de 09/01/2006
LEI Nº 10.717, DE 09 DE JANEIRO DE 2006. Ficam as empresas de transportes públicos de João Pessoa obrigadas a reservarem o percentual de 30% (trinta por cento) dos espaços de divulgação nos vidros traseiros dos ônibus para a vinculação de campanhas de alcance social e educativo, como por exemplo,…
Lei nº 11.981, de 30/07/2010
LEI Nº 11.981, DE 30 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens antidrogas nos sites do poder público municipal, suas autarquias e empresas públicas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA…
