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Lei nº 4.148, de 26/12/2001
LEI Nº 4148 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE. O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e…
Lei nº 5.276, de 18/12/2009
LEI N° 5276 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas do município de Cuiabá, na forma que indica. O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal de…
Lei nº 3.258, de 30/12/1993
LEI Nº 3258 DE 30 DE DEZEMBRO 1993. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS, A NÍVEL DE 1º GRAU. AUTOR: VER. ROBERTO NUNES DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e…
Lei nº 2.813, de 06/12/1990
LEI Nº 2813 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PREFIXO TELEFÔNICO DENOMINADO "TELE-DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS - Prefeito Municipal de Cuiabá - MT., Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu,…
Lei nº 5.942, de 09/06/2015
LEI Nº 5942, DE 09 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇA E ADOLESCENTES. O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu…
Lei nº 5.577, de 31/08/2012
LEI Nº 5577, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: faço saber que, decorrido o prazo legal e, conforme o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá - MT promulgo…
Portaria nº 183-DGP, de 12/09/2016
PORTARIA Nº 183-DGP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Aprova as Instruções Reguladoras do Programa de Prevenção à Dependência Química (PPDQ) no âmbito do Comando do Exército (EB30-IR-50.012). O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições contidas no Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB 10-R-02.001), aprovado pela Portaria…
Lei nº 572, de 28/06/2007
LEI Nº 572/07 DE 28 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a prevenção ao uso de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes e dá outras providências. JOACI NONATO REZENDE, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que…
Lei nº 8.713, de 15/09/2009
LEI Nº 8713, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. DISCIPLINA O HÁBITO DE FUMAR EM RECINTOS DE USO COLETIVO, DEFINE A RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM nº 11.466, de 17/09/2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e…
Lei nº 9.389, de 05/07/2018
LEI Nº 9.389, DE 05 DE JULHO DE 2018 Institui no Município de Belém, o mês "Junho Branco" para prevenção, conscientização e educação quanto aos malefícios do consumo de drogas lícitas e ilícitas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM,…
