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Decreto nº 16.767, de 09/11/2017
DECRETO Nº 16.767, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.065, de…
Decreto nº 16.730, de 27/09/2017
DECRETO Nº 16.730, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo…
Lei nº 11.065, de 01/08/2017
LEI Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei estabelece a…
Decreto nº 16.181, de 21/12/2015
DECRETO Nº 16.181, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ALTERA O DECRETO Nº 14.808/2012. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº…
Lei nº 10.839, de 28/08/2015
LEI Nº 10.839, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre a criação do "Núcleo Social de Apoio e Prevenção ao Crack e Outras Drogas - Mães contra o Crack". O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o…
Decreto nº 15.522, de 04/04/2014
DECRETO Nº 15.522, DE 04 DE ABRIL DE 2014 ALTERA O DECRETO Nº 14.808/2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso…
Decreto nº 15.182, de 22/03/2013
DECRETO Nº 15.182, DE 22 DE MARÇO DE 2013 ALTERA O DECRETO Nº 14.944/12. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O art. 6º do Decreto…
Decreto nº 15.068, de 27/11/2012
DECRETO Nº 15.068, de 27 de novembro de 2012 ALTERA O DECRETO Nº 14.808/12, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso…
Decreto nº 15.018, de 18/09/2012
DECRETO Nº 15.018, de 18 de setembro de 2012. ALTERA O DECRETO Nº 14.808/12, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso…
Decreto nº 14.994, de 24/08/2012
DECRETO Nº 14.994, de 24 de agosto de 2012 ALTERA O DECRETO Nº 14.944/12, QUE INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do…
