Decreto nº 15.068, de 27/11/2012
Número:
Abrangência:
Municipal
Descrição:
Altera o Decreto nº 14.808/12, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte - CMPD-BH.
Objetivo:
Data:
Íntegra do Conteúdo:
DECRETO Nº 15.068, de 27 de novembro de 2012
ALTERA O DECRETO Nº 14.808/12, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....
...
c) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Secretaria Municipal de Saúde;". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2012.
MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA Prefeito de Belo Horizonte
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 28/11/2012
Tipo:
Decreto
Categoria:
UF:
MG
Município:
Belo Horizonte
