Decreto nº 15.522, de 04/04/2014
Número:
15.522
Abrangência:
Municipal
Descrição:
Altera o Decreto Nº 14.808/2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte - CMPD-BH.
Objetivo:
Data:
20140404
Íntegra do Conteúdo:
DECRETO Nº 15.522, DE 04 DE ABRIL DE 2014
ALTERA O DECRETO Nº 14.808/2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso I e as alíneas "b" e "d" do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo, titular, e 01 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, suplente; b) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
...
III - ...
...
b) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Associação Projeto Cidade Refúgio;
...
d) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Federação de Amor Exigente - FEAE;". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2014
Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 14/04/2014
Tipo:
Decreto
Categoria:
UF:
MG
Município:
Belo Horizonte
