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Lei nº 11.244, de 07/04/2022
LEI Nº 11.244, DE 07 DE ABRIL DE 2022 Institui a campanha Junho Branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Município de Fortaleza, na forma que indica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:, Art.…
Lei nº 9.927, de 08/08/2012
LEI Nº 9927, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DAREM DESTINAÇÃO ADEQUADA À MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADE VENCIDOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA…
Lei nº 10.290, de 22/12/2014
LEI Nº 10.290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES, ALCOOLISMO E DROGAS AFINS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.…
Lei nº 9.683, de 20/09/2020
LEI Nº 9.683, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de vitória, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital…
Lei nº 6.464, de 29/11/2005
LEI Nº 6464, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, AO ÁLCOOL E AO FUMO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do…
Lei nº 5.088, de 14/03/2000
LEI Nº 5088, DE 14 DE MARÇO DE 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O "DIA MUNDIAL SEM TABACO" E O "DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do…
Lei nº 5.748, de 07/09/2002
LEI Nº 5748, DE 07 DE SETEMBRO DE 2002 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da…
Lei nº 6.080, de 29/10/2003
LEI Nº 6080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III,…
Lei nº 5.290, de 03/04/2001
LEI Nº 5290, DE 03 DE ABRIL DE 2001 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DO TABACO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS, AOS MENORES DE 18 ANOS. O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, nos termos do § 7º do Art. 83…
Lei nº 4.876, de 27/04/1999
LEI Nº 4876, DE 27 DE ABRIL DE 1999 PROÍBE A VENDA DE CIGARROS EM CANTINAS ESCOLARES E EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,…
