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Lei nº 9026, de 30/12/2009
Lei nº 9026, 30 de dezembro de 2009 AUTORIA: DEPUTADO RICARDO MARCELO Dispõe sobre a proibição de bebida alcoólica em ônibus, transportes coletivos interurbanos e similares, no âmbito do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte…
Lei nº 6930, de 24/11/2000
LEI Nº 6.930 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000 Proibe a venda e consumo de cigarros nas Escolas Públicas do Estado da Paraiba, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA, faz saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, fulcrado nos Parágrafos 3° e…
Lei nº 11.347, de 06/06/2019
Lei nº 11.347, de 06 de junho de 2019. AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO Institui o Mês de Enfrentamento às Drogas no Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…
Lei nº 11.118, de 03/05/2018
Lei nº 11.118, de 03 de maio 2018. AUTORIA: DEPUTADO CABO SÉRGIO RAFAEL Institui e inclui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder…
Lei nº 7.618, de 02/07/2004
Lei nº 7.618, de 02 de julho de 2004 Dispõe sobre a Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Institui, no âmbito do Estado da…
Lei nº 6.532, de 10/09/1997
LEI Nº 6. 532, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 Institui na Paraíba a Semana Estadual de Prevenção às Drogas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica instituída na Paraíba…
Lei nº 9.411, de 12/07/2011
Lei n° 9.411, de 12 de julho de 2011 AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES Dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas Adolescente e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criada…
Lei nº6.892, de 19/05/2000
Lei nº 6.892, DE19 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas para a criação de conselhos anti-drogas nas instituições de ensino do estado, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que a Assembléia Legislativo manteve, e eu, nos termos do § 7°, do…
Lei nº 6.849, de 28/01/2000
LEI N.º 6.849 , DE 28 DE JANEIRO DE 2000 Cria o programa educativo de combate ao alcoolismo infantojuvenil nas escolas públicas estaduais da Paraíba e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1°…
Lei nº 6.806, de 19/11/1999
Lei nº 6.806, de 19 de novembro de 1999 Fica proibido no Estado da Paraíba a venda de cigarros, cigarrilhas ou similares, a menores de 18 anos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Art.…
