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Lei nº 1.188, de 11/07/1991
LEI Nº 1.188, DE 11 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicos e sobre a AIDS ou SIDA e as doenças sexualmente transmissíveis, no Ensino de 1º e 2º Graus. Publicada no Diário Oficial nº 3.092, de 12 de julho de…
Lei nº 1.412, de 09/09/1993
LEI Nº 1.412, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993. Proibe a comercialização de produtos que possam induzir ao consumo de drogas entre estudantes. Publicada no Diário Oficial nº 3.625, de 10 de setembro de 1993, página 3. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a…
Lei nº 2.404, de 04/01/2002
LEI Nº 2.404, DE 4 DE JANEIRO DE 2002. Disciplina atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 5.671, de 15 de janeiro…
Lei nº 2.731, de 09/12/2003
LEI Nº 2.731, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003. Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. Publicada no Diário Oficial nº 6.142, de 10 de…
Lei nº 3.128, de 15/12/2005
LEI Nº 3.128, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre o fornecimento de orientações sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil, nas instituições de ensino de Mato Grosso do Sul. Publicada no Diário Oficial nº 6.628, de 16 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…
Lei nº 3.223, de 07/06/2006
LEI Nº 3.223, DE 7 DE JUNHO DE 2006. Institui na Rede de Ensino Médio do Estado de Mato Grosso do Sul o Programa “Estudo da Dependência Química e suas consequências Psicosociológicas” e a obrigatoriedade da realização de atividades relativas ao tema durante a semana nacional antidrogas. Publicada no Diário…
Lei nº 3.428, de 16/10/2007
LEI Nº 3.428, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 7.074, de 17 de outubro de 2007. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: Faço saber que…
Lei nº 3.726, de 27/08/2009
LEI Nº 3.726, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 7.531, de 28 de agosto de 2009. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE…
Lei nº 3.897, de 14/05/2010
LEI Nº 3.897, DE 14 DE MAIO DE 2010. Altera o art. 7º da Lei n. 3.845, de 10 de fevereiro de 2010, que “Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como política educativa de relevante interesse para a segurança pública e dá outras providências”.…
Lei nº 4.169, de 07/02/2012
LEI Nº 4.169, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. Determina que o Poder Executivo afixe placas permanentes, alertando sobre os riscos do uso das drogas, nas escolas da rede estadual de ensino, que passarem por reforma o ampliação de suas instalações. Publicada no Diário Oficial nº 8.128, de 8 de…
