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Lei n° 8.958, de 30/10/2009
LEI N° 8.958 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 AUTORIA: DEPUTADO CARLOS BATlNGA Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do Tabaco, na forma que especifica, e crias ambientes de uso coletivo livre de tabaco. O GOVERNADOR DO ESTADO DA…
Lei nº 9026, de 30/12/2009
Lei nº 9026, 30 de dezembro de 2009 AUTORIA: DEPUTADO RICARDO MARCELO Dispõe sobre a proibição de bebida alcoólica em ônibus, transportes coletivos interurbanos e similares, no âmbito do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte…
Lei Nº 5024, de 08/05/2007
LEI Nº 5024 DE 08 DE MAIO DE 2007. DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º…
Lei Nº 1944, de 30/12/1991
LEI Nº 1944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte…
Lei nº 6930, de 24/11/2000
LEI Nº 6.930 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000 Proibe a venda e consumo de cigarros nas Escolas Públicas do Estado da Paraiba, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA, faz saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, fulcrado nos Parágrafos 3° e…
Lei Nº 2710, de 14/04/1997
LEI Nº 2710, DE 14 DE ABRIL DE 1997. AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia…
Lei nº 11.347, de 06/06/2019
Lei nº 11.347, de 06 de junho de 2019. AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO Institui o Mês de Enfrentamento às Drogas no Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…
Lei nº 11.118, de 03/05/2018
Lei nº 11.118, de 03 de maio 2018. AUTORIA: DEPUTADO CABO SÉRGIO RAFAEL Institui e inclui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder…
Lei nº 7.618, de 02/07/2004
Lei nº 7.618, de 02 de julho de 2004 Dispõe sobre a Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Institui, no âmbito do Estado da…
Lei nº 6.532, de 10/09/1997
LEI Nº 6. 532, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 Institui na Paraíba a Semana Estadual de Prevenção às Drogas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica instituída na Paraíba…
