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Lei nº 4.226, de 18/07/2012
LEI Nº 4.226, DE 18 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a inclusão da frase Diga Não às Drogas nos ingressos e materiais promocionais que menciona. Publicada no Diário Oficial nº 8.235, de 19 de julho de 2012, página 1. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço…
Decreto nº 15.027, de 18/06/2018
DECRETO Nº 15.027, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Aprova a Política Pública Estadual sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. Publicado no Diário Oficial nº 9.678, de 19 de junho de 2018, páginas 2 a 5. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência…
Lei nº 2.311, de 15/10/2001
LEI Nº 2.311, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a criação do Programa Ronda Escolar no Estado de Mato Grosso do Sul. Publicada no Diário Oficial nº 5.613, de 16 de outubro de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembléia…
Lei nº 2.374, de 21/12/2001
LEI Nº 2.374, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a cessão, pelo Poder Executivo, de espaço livre em seus próprios estaduais, com o objetivo de divulgação de campanhas educativas contra drogas. Publicada no Diário Oficial nº 5.659, de 26 de dezembro de 2001. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA…
Lei nº 7.599, de 27/12/2001
LEI Nº 7599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 27.12.01. PROÍBE A PRÁTICA DO FUMO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E TÉCNICO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Autor: Deputado Wilson Teixeira Dentinho O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o…
Lei nº 8.613, de 26/12/2006
LEI Nº 8.613, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - D.O. 28.12.06. Autor: Deputado Riva Proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígeros derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos dos hospitais e postos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA…
Lei nº 9.256, de 27/11/2009
LEI Nº 9.256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009- D.O. 27.11.09. Autor: Deputado Riva Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO…
Lei nº 8.984, de 26/09/2008
LEI Nº 8.984, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Institui o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual aprova e o Governador sanciona…
Lei nº 8.445, de 09/01/2006
LEI Nº 8.445, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 - D.O. 09.01.06. Autor: Deputado Nataniel de Jesus Institui o Dia Estadual da Consciência Antidrogas. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado…
Lei n° 7.337, de 22/11/2000
LEI N° 7.337, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 – D.O. 22.11.00. Autor: Deputado Nico Baracat Institui no âmbito das escolas públicas a Semana de Prevenção, Orientação e Combate ao Consumo de Drogas, Álcool e Fumo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o…
