Banco de Legilações
Nacionais
Faça aqui sua pesquisa em nosso Banco de Legislações
Lei nº 10.190, de 26/11/2014
LEI Nº 10.190, DE 26 DENOVEMBRO DE 2014 - D.O. 26.11.14. Institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SISEAD/MT e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e dá Outras Providências. Institui o Sistema…
Lei nº 11.137, de 15/05/2020
LEI Nº 11.137, DE 15 DE MAIO DE 2020. Altera a Lei nº 10.057, de 14 de fevereiro de 2014, que cria o Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso - FUNESD/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe…
Lei nº 10.057, de 14/02/2014
LEI Nº 10.057, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O. 14.02.14 e Rep. D.O. 19.02.14. Autor: Poder Executivo Cria o Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso - FUNESD/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art.…
Lei n° 7.121, de 18/06/1999
LEI N° 7.121, DE 18 DE JUNHO DE 1999 - D. O. 24.06.99. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de dezoito anos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho…
Lei nº 11.103, de 02/04/2020
LEI Nº 11.103, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 10.190, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SISEAD/MT e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
Lei nº 10.008, de 09/12/2013
LEI Nº 10.008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - D.O. 09.12.13. Autor: Deputado Sebastião Rezende e Deputado José Domingos Fraga Cria a Fundação Educacional de Resistência às Drogas - FUNDERD, no âmbito da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PRESIDENTE…
Lei nº 9590, de 11/07/2011
LEI Nº 9.590, DE 11 DE JULHO DE 2011. (Revogada pela Lei nº 10057/2014) Autores: Deputado Zé Domingos Fraga e Deputado Sebastião Rezende Autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas de Mato Grosso - FEA/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista…
Lei nº 7343, de 28/11/2000
LEI Nº 7343, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 - D.O. 28.11.00. INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado Riva O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da…
Lei nº 6.704, de 21/12/1995
LEI Nº 6704, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - D.O. 21.12.95. CRIA O COMITÊ ANTIDROGAS EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Autor: Deputado Chico Daltro A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o…
Lei nº 11.776, de 24/05/2022
LEI Nº 11.776, DE 24 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas públicas e privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA…
