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Lei nº 14.408, de 13/03/2014 – publicada no DOM de 21/03/2014
LEI Nº 14.408, de 13 de março de 2014 - publicada no DOM de 21/03/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, A SER COMEMORADO TODO DIA 26 DE JUNHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,…
Lei nº 15.439, de 27/05/2019
LEI Nº 15.439 de 27 de maio de 2019 Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica…
Lei nº 13.284, de 23/09/2009
LEI Nº 13.284, de 23 de setembro de 2009 INSTITUI O DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono…
Lei nº 15.706, de 18/09/2020
LEI Nº 15.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Inclui no Calendário Oficial do Município de Curitiba: Quero Curitiba sem Drogas. . publicada no DOM de 18/09/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica incluído…
Lei nº 9.000, de 27/12/1996
LEI Nº 9000/1996 - Data 27/12/1996 INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DE CURITIBA, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA PROMOÇÃO,…
Lei nº 15.520, de 21/10/2019
LEI Nº 15.520, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1500/2021) Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, altera o inciso I do art. 14 da Lei nº 11.596, de 24 de novembro de 2005, e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL…
Lei nº 13.571, de 30/08/2010
LEI Nº 13.571/2010 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS - FUNPRED." A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º…
Lei nº 11.100, de 21/07/2004
LEI Nº 11.100, de 21 de julho de 2004 (Vide Decreto nº 1352/2007) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, nos termos dos parágrafos…
Decreto nº 1.184, de 10/11/2008
DECRETO Nº 1184 (Revogado pelo Decreto nº 1734/2020) APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA ANTIDROGAS MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e o disposto…
Decreto nº 1.352, de 03/12/2007
DECRETO Nº 1352 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPED DE CURITIBA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o inciso IV, do artigo 72, da Lei Orgânica…
