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Lei nº 4.155, de 20/03/2003
LEI Nº 4155 DE 20 DE MARÇO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A PRESENÇA DE UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, Capital do Estado…
Lei nº 11.397, de 30/08/2022
LEI Nº 11.397, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.…
Lei nº 10.913, de 08/03/2016
LEI Nº 10.913, DE 08 DE MARÇO DE 2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Município de…
Lei nº 10.613, de 15/01/2013
LEI Nº 10.613, de 15 de janeiro de 2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Município, o Dia Municipal de Prevenção ao…
Lei nº 7.939, de 13/01/2000
LEI Nº 7939/00 DE 13 DE JANEIRO DE 2000 (Projeto de Lei nº 1.239/99 - Vereadora Maria Helena) INSTITUI O DIA MUNICIPAL E A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. O Povo do Município de Belo Horizonte, por…
Lei nº 7.738, de 28/05/1999
LEI Nº 7738 de 28 de Maio de 1999 INSTITUI A SEMANA DO PROGRAMA EDUCAR PARA A FAMÍLIA E PARA A VIDA. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana do Programa Educar para a…
Lei nº 10.917, de 14/03/2016
LEI Nº 10.917, DE 14 DE MARÇO DE 2016 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de Belo…
Decreto nº 14.791, de 09/01/2012
DECRETO Nº 14.791, de 09 de janeiro de 2012 INSTITUI O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO BH 2030 - A CIDADE QUE QUEREMOS. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em…
Lei nº 6.861, de 23/05/1995
LEI Nº 6861 DE 23 DE MAIO DE 1995 DEFINE MEDIDAS PARA COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município adotará medidas educativas e restritivas com vistas a combater a prática do…
Decreto nº 14.995, de 28/08/2012
DECRETO Nº 14.995, de 28 de agosto de 2012 INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE 100% LIVRE DO TABACO. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.…
