Banco de Legilações
Nacionais
Faça aqui sua pesquisa em nosso Banco de Legislações
Lei nº 8.143, de 23/12/2002
LEI Nº 8143, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TARJA ORIENTANDO QUANTO A PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º…
Lei Complementar nº 214, de 24/01/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 24 DE JANEIRO DE 2011 Redações Anteriores Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências. Nota: ver 1 - Lei Complementar nº 276, de 2015 - organização administrativa do Poder Executivo Municipal; 2 - Decreto nº…
Lei Complementar nº 335, de 01/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO…
Lei nº 9.957, de 12/12/2016
LEI Nº 9957, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Lei nº 9.268, de 27 de maio de 2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 3º da Lei nº 9.268, de 27 de maio…
Lei nº 8.741, de 19/12/2008
LEI Nº 8741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º…
Lei nº 7.910, de 21/07/1999
LEI Nº 7910, DE 21 DE JULHO DE 1999 "ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 7.248, DE 23 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O inciso IV, do artigo 3º e…
Lei nº 7.284, de 23/03/1994
LEI Nº 7284, DE 23 DE MARÇO DE 1994 "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, que se integra ao CONSELHO ESTADUAL DE…
Decreto nº 3.051, de 05/12/2016
DECRETO Nº 3051, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o Regimento Interno da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 115, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 180,…
Lei nº 10.444, de 19/12/2019
LEI Nº 10.444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui nas escolas do Município de Goiânia o Programa Conhecer para Prevenir, que oriente alunos e funcionários em situações de risco. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…
Lei nº 9.603, de 17/06/2015
LEI Nº 9603, DE 17 DE JUNHO DE 2015 Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Goiânia, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a…
