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Decreto Nº 56.091, de 16/10/2010
DECRETO Nº 56.091, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 Altera a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à…
Decreto Nº 64.640, de 04/12/2019
DECRETO Nº 64.640, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que altera a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas…
Decreto nº 60.628, de 03/07/2014
DECRETO Nº 60.628, DE 03 DE JULHO DE 2014 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São…
Lei Nº 12.540, de 19/01/2007
Lei nº 12.540, de 19 de janeiro de 2007 (Projeto de lei nº 268/2005, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual…
Lei Nº 13.541, de 07/05/2009
Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009 Governo do Estado Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e…
Lei Nº 16.390, de 15/03/2017
Lei nº 16.390, de 15 de março de 2017 (Projeto de lei nº 218/2016, do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB) Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Decreto Nº 42.927, de 13/03/1998
DECRETO Nº 42.927, DE 13 DE MARÇO DE 1998 Regulamenta a Lei 9.758, de 17/09/97, que autoriza a Secretaria da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas injetáveis MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1.º - A Secretaria…
Decreto Nº 60.455, de 15/05/2014
DECRETO N° 60.455, DE 15 DE MAIO DE 2014 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a edição do Decreto n° 59.164, de 9 de…
Lei Nº 10.817, de 08/06/2001
Lei nº 10.817, de 8 de junho de 2001 Projeto de lei nº 366, de 1997, da Deputada Maria Lúcia Prandi - PT Determina a obrigatoriedade de implantação de programa de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA…
Lei Nº 11.388, de 09/06/2003
Lei nº 11.388, de 9 de junho de 2003 Projeto de lei nº 333/99, do deputado Rafael Silva - PDT Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os órgãos e entidades da Administração direta…
