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Lei N.º 15.238, de 06/12/2012 (D.O. 12/12/2012)
LEI N.º 15.238, DE 06.12.2012 (D.O. 12.12.12) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui o Dia Estadual…
Lei Nº 13.967, de 04/09/2007 (D.O. de 28/09/2007)
LEI Nº 13.967, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) Institui o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual…
Lei Nº 12.721, de 12/09/1997 (D.O. de 30/09/1997)
LEI Nº 12.721, DE 12.09.97 (D.O. DE 30.09.97) Institui a Semana de Prevenção ao Uso de Drogas no âmbito do Estado do Ceará. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana de…
Lei Nº 17.571, de 20/07/2021
LEI Nº17.571, 20.07.2021 (D.O. 21.07.21) DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – FEPAD, ALTERA A LEI N.° 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte…
Lei Nº 2.755, de 28/08/2013
LEI Nº 2.755, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras providências. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do…
Lei Nº17.406, de 12/03/2021 (D.O. 12/03/2021)
LEI Nº17.406, 12.03.2021 (D.O. 12.03.21) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CEPOD, ALTERA A LEI N.º 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, E ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.…
Lei Nº 3.241, de 17/07/2017
LEI Nº 3.241, DE 17 DE JULHO DE 2017. Publicada no Diário Oficial nº 4.912 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1o da Lei 2.755, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. O Governador do Estado…
Lei Nº 3.759, de 04/01/2021
LEI Nº 3.759, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a…
Lei N.º 16.329, de 13/09/2017 (D.O. 19/09/2017)
LEI N.º 16.329, DE 13.09.17 (D.O. 19.09.17) INSTITUI A “POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE ÁLCOOL E DROGAS" NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte…
Lei Nº 2.157, de 13/10/2009
LEI Nº 2.157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Publicado no Diário Oficial nº 2.996 Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígeros, em restaurantes e lanchonetes no Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu…
