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Lei Nº 4.664, de 18/09/2018
LEI Nº 4.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. INSTITUI o Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas, no âmbito do Estado do Amazonas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETA: Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual das…
Lei Nº 2.965, de 01/08/2005
LEI Nº 2965 de 01/08/2005 DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Instituições Educacionais Públicas e Privadas inserirem no calendário anual a realização da Semana “Anti-Drogas”. Art. 1º - Institui no calendário anual das Escolas da Rede Pública e Privada do Amazonas a Semana “Anti-Drogas”. Art. 2º - Fica estabelecido que a…
Lei Nº 2361, de 01/12/1995
LEI Nº 2361 de 01/12/1995 CRIA no calendário oficial do Estado do Amazonas, a “Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”. Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Estado do Amazonas, a “Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”, a ser realizada anualmente na segunda semana…
Lei Nº 3.209, de 28/12/2007
LEI Nº 3209, de 28/12/2007 INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas o programa de ação interdisciplinar e de participação comunitária, denominado “ESCOLAS SEM DROGAS”. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Amazonas o programa de ação interdisciplinar e de participação voluntária, denominado “ESCOLAS SEM DROGAS”. Art.…
Resolução Legislativa Nº 859, de 06/04/2022
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 859, DE 6 DE ABRIL DE 2022. CRIA a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do art. 88, caput e § 3º, incisos V e VI, da Resolução Legislativa n.…
Lei Promulgada Nº 264, de 25/06/2015
LEI PROMULGADA Nº 264 de 25/06/2015 TORNA obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas no âmbito do Estado do Amazonas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea…
Lei Promulgada Nº 132, de 28/09/2012
LEI PROMULGADA Nº 132 de 28/09/2012 TORNA obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Amazonas, esclarecendo as consequências do uso de drogas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa…
Lei Promulgada Nº 90, de 22/10/2010
LEI PROMULGADA Nº 90 de 22/10/2010 TORNA obrigatório a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na…
Lei Nº 3295, de 26/09/2008
LEI Nº 3295 de 26/09/2008 FACULTA aos estabelecimentos da rede de ensino pública e particular no Estado do Amazonas, expor informativos em locais de acesso e de fácil visualização, com destaque e de forma permanente, sobre os malefícios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis. Art. 1º…
Lei Promulgada Nº 332, de 20/04/2016
LEI PROMULGADA Nº 332 de 20/04/2016 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado do Amazonas, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
