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Lei Promulgada Nº 132, de 28/09/2012
LEI PROMULGADA Nº 132 de 28/09/2012 TORNA obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Amazonas, esclarecendo as consequências do uso de drogas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa…
Lei Promulgada Nº 90, de 22/10/2010
LEI PROMULGADA Nº 90 de 22/10/2010 TORNA obrigatório a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na…
Lei Nº 3295, de 26/09/2008
LEI Nº 3295 de 26/09/2008 FACULTA aos estabelecimentos da rede de ensino pública e particular no Estado do Amazonas, expor informativos em locais de acesso e de fácil visualização, com destaque e de forma permanente, sobre os malefícios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis. Art. 1º…
Lei Promulgada Nº 332, de 20/04/2016
LEI PROMULGADA Nº 332 de 20/04/2016 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado do Amazonas, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
Lei Ordinária 1474, de 26/04/2010
LEI Nº. 1.474, DE 26 DE ABRIL DE 2010. Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4724, de 26/04/2010. Autor: Deputado Moisés Souza Dispõe sobre restrições ao uso de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, nos locais de uso coletivo público ou privado que especifica e dá outras providências.…
Lei Nº 2.473, de 27/12/2019
LEI Nº 2.473, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7073, de 30.12.2019 Autora: Deputada ALDILENE SOUZA Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco", mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. O GOVERNADOR DO ESTADO…
Lei Nº 2.359, de 03/07/2018
LEI Nº 2.359, DE 03 DE JULHO DE 2018 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6712, de 03.07.2018 Autor: Deputado PEDRO DALUA Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço…
Lei Nº 2.090, de 31/08/2016
LEI Nº 2.090, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6273, de 31.08.2016 Autor: Deputado Pedro Dalua Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de Educação Básica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia…
Lei Nº 1.907, de 24/06/2015
LEI Nº 1.907, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5982, de 24.06.2015 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015 -2025, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a…
Lei N.º 0721, de 12/11/2002
LEI N.º 0721, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2911, de 13.11.02 Autor: Poder Executivo Institui o Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Estado do Amapá - CONEN/AP e dá outras providências. A GOVERNADORA DO…
