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Decreto Nº 53.707, de 06/09/2017
DECRETO Nº 53.707, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017. (publicado no DOE n.º 172, de 08 de setembro de 2017) Institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para produzir informações técnicas voltadas ao enfrentamento primário às drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no uso das atribuições…
Lei Nº 13.296, de 23/11/2009
LEI Nº 13.296, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. (publicada no DOE nº 225, de 24 de novembro de 2009) Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo as consequências do uso de drogas. A GOVERNADORA DO ESTADO DO…
Lei Nº 13.907, de 10/01/2012
LEI N.º 13.907, DE 10 DE JANEIRO DE 2012. (publicada no DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2012) Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil e nos respectivos ingressos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE…
Decreto Nº 53.681, de 21/08/2017
DECRETO Nº 53.681, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. (publicado no DOE n.º 160, de 22 de agosto de 2017) Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.296, de 23 de novembro de 2009, que torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de…
Decreto Nº 53.943, de 27/02/2018
DECRETO Nº 53.943, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. (publicado no DOE n.º 39, de 28 de fevereiro de 2018) Regulamenta a Lei nº 13.296, de 23 de novembro de 2009, que torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul,…
Lei Nº 11.855, de 04/12/2002
LEI Nº 11.855, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002. (publicada no DOE nº 234, de 5 de dezembro de 2002) Institui no Estado do Rio Grande do Sul Política de Educação, Prevenção e Contenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas na Escola, no Trabalho e na Família e…
Lei Nº 13.468, de 15/06/2010
LEI Nº 13.468, DE 15 DE JUNHO DE 2010. (publicada no DOE nº 112, de 16 de junho de 2010) Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência − PROERD no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO…
Lei Nº 13.707, de 06/04/2011
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI N.º 13.707, DE 06 DE ABRIL DE 2011. (atualizada até a Lei n.º 13.810, de 20 de outubro de 2011) Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED −, o Conselho Estadual de Políticas…
Decreto Nº 49.239, de 14/06/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa DECRETO Nº 49.239, DE 14 DE JUNHO DE 2012. (publicado no DOE nº 115, de 15 de junho de 2012) Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, com a finalidade de…
Decreto Nº 49.011, de 17/04/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa DECRETO Nº 49.011, DE 17 DE ABRIL DE 2012. (publicado no DOE nº 075, de 18 de abril de 2012.) Cria o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e dá…
