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Lei nº 5.639, de 06/12/2013
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.639, de 6 dezembro de…
Lei nº 5.916, de 16/07/2015
LEI Nº 5.916 DE 16 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a instituição do Programa de Braços Abertos relativo ao uso abusivo de drogas no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Autora: Vereadora Veronica Costa O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal…
Lei nº 6.300, de 06/12/2017
A Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga…
Lei nº 6.467, de 08/01/2019
LEI Nº 6.467, DE 8 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos e dá outras providências. Autora: Vereadora Veronica Costa O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.…
Lei nº 4.170, de 01/09/2005
LEI N.º 4.170 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica criado, na estrutura da Secretaria…
Lei nº 3.298, de 12/11/2001
LEI N.º 3.298 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 Cria o Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica criado,…
Lei nº 1.143, de 22/12/1987
LEI Nº 1.143, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. Obriga a colocação de cartaz sobre os malefícios do fumo nos estabelecimentos que menciona. Autor: Vereador Nestor Rocha O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a…
Lei nº 2.799, de 30/04/1999
LEI Nº 2.799 DE 30 DE ABRIL DE 1999 Torna obrigatória a inclusão de noções de prevenção e defesa contra o uso de drogas e tóxicos no programa de ensino das Unidades Escolares do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Vereador Waldir Abrão O PREFEITO DA…
Lei nº 2.871, de 24/09/1999
LEI N.º 2.871 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição em lugares de fácil visibilidade nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino Público, dos malefícios causados pelas drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS. Autor: Vereador Ibraim Hannas O PREFEITO DA…
Lei nº 13.840, de 05.07.2019
LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Mensagem de veto Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de…
