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Lei nº 4.034, de 20/08/2010
LEI Nº 4034, DE 20 DE AGOSTO DE 2010. "PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e…
Lei nº 4.042, de 13/09/2010
LEI Nº 4042, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no Município de…
Lei nº 4.609, de 04/08/2014
LEI Nº 4609, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA DA FAZENDA DA PAZ DENOMINADA "UM MINUTO PELA VIDA", NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei de autoria dos Vereadores Edvaldo Marques, Tiago Vasconcelos, Samuel Silveira e…
Lei nº 5.043, de 10/07/2017
LEI Nº 5043, DE 10 DE JULHO DE 2017. Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o "DIA MUNICIPAL DO COMBATE ÀS DROGAS", e dá outras providências. (*)O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e…
Lei nº 4.429, de 05/08/2013
LEI Nº 4429, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ATRAVÉS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, ESPECIFICAMENTE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono…
Decreto nº 13.076, de 15/03/2013
DECRETO Nº 13.076, DE 15 DE MARÇO DE 2013. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O COMITÊ LOCAL DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.…
Lei nº 4.415, de 21/06/2013
LEI Nº 4415, DE 21 DE JUNHO DE 2013. INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL; CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina…
Lei nº 5.167, de 02/02/2018
LEI Nº 5167, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018. REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, AS ENTIDADES QUE REALIZAM ACOLHIMENTO DE PESSOAS, EM CARÁTER VOLUNTÁRIO, COM PROBLEMAS ASSOCIADOS AO USO NOCIVO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA, CARACTERIZADAS COMO COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. (*) O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí…
Lei nº 15.287, de 11/09/2018
LEI Nº 15.287 de 11 de setembro de 2018 (Regulamentada pelo Decreto nº 759/2019) Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono…
Lei nº 13.254, de 19/08/2009
LEI Nº 13.254, de 19 de agosto de 2009 "DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA." A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas,…
