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Lei nº 4.345, de 29/04/1996
LEI Nº 4.345, DE 29 DE ABRIL DE 1996 PROIBE A VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO A MENORES DE 16 ANOS. A Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo nos termos do § 7º do Art.…
Decreto nº 17.347, de 05/04/2018
Decreto nº 17.347, DE 05 DE ABRIL DE 2018 Regulamenta o Conselho Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas de Vitória - COMSAD convoca as entidades da Sociedade Civil para 'participarem da Assembleia de Eleição para compor o mandato do COMSAD, biênio 2020-2022. O Prefeito de Vitória, Capital do Estado do…
Decreto nº 15.181, de 04/03/2011
DECRETO Nº 15.181, DE 04 DE MARÇO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Espírito Santo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 113 e incisos…
Lei nº 5.282, de 22/03/2001
LEI Nº 5282, DE 22 DE MARÇO DE 2001 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara…
Lei nº 5.269, de 31/01/2001
LEI Nº 5.269, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do…
Lei nº 4.619, de 13/04/1998
LEI Nº 4619, DE 13 DE ABRIL DE 1998 OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO A EXPOREM EMLOCAIS DE FÁCIL VISIBILIDADE, CARTAZES OU PAINÉIS DEMONSTRANDO OS MALÉFICOS CAUSADOS PELAS DROGAS, FUMO, BEBIDAS E DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,…
Lei nº 4.086, de 10/10/1994
LEI Nº 4.086, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A EXPOR EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDAS, FUMO E DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara…
Lei nº 4.053, de 06/05/1994
LEI Nº 4.053, 06 DE MAIO DE 1994 INTRODUZ NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIENTAÇÃO AO ALUNO SOBRE OS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a…
Lei nº 5.350, de 13/06/2001
LEI Nº 5.350, DE 13 DE JUNHO DE 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME LABORATORIAL PERIÓDICO EM ALUNOS DO MUNICÍPIO PARA CONSTATAR O USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, nos termos do §…
Decreto nº 15.285, de 13/02/2012
DECRETO Nº 15.285, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 CRIA O GRUPO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica…
