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Lei nº 5.775, de 23/07/2008
LEI Nº 5.775, DE 23 DE JULHO DE 2008 Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Piauí e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º…
Lei nº 1.767, de 13/11/2009
LEI Nº 1767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER…
Portaria nº 3.588, de 21/12/2017
PORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem…
Lei nº 1.552, de 11/11/2005
LEI Nº 1552 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…
Resolução CONAD nº 1, de 09/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, inciso XII, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e nos arts. 2º,…
Lei nº 1.623, de 29/12/2006
LEI Nº 1623 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º…
Lei nº 13.840, de 05/06/2019
LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Mensagem de veto Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de…
Lei nº 1.451, de 29/11/2001
LEI Nº 1451 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001. "DISPÕE QUE É DE RESPONSABILIDADE DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, Faço SABER que Câmara Municipal de Rio Branco…
Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DA SAÚDE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista as…
Decreto nº 2.900, de 16/07/2008
DECRETO Nº 2900 DE 16 DE JULHO DE 2008 "CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI - M, COM O OBJETIVO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI." O PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são…
