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Lei Nº 7.619, de 05/05/2014
LEI Nº 7.619, DE 5 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço…
Lei Nº 4.986, de 31/10/2019
LEI N. 4.986, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI a Semana Estadual de Políticas sobre Drogas no âmbito do Estado do Amazonas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETA: Art. 1.º Fica instituída a Semana Estadual de Políticas sobre Drogas, a ser realizada, anualmente, na última semana de…
Lei Nº 4.664, de 18/09/2018
LEI Nº 4.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. INSTITUI o Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas, no âmbito do Estado do Amazonas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETA: Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual das…
Lei Nº 2.965, de 01/08/2005
LEI Nº 2965 de 01/08/2005 DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Instituições Educacionais Públicas e Privadas inserirem no calendário anual a realização da Semana “Anti-Drogas”. Art. 1º - Institui no calendário anual das Escolas da Rede Pública e Privada do Amazonas a Semana “Anti-Drogas”. Art. 2º - Fica estabelecido que a…
Lei Nº 2361, de 01/12/1995
LEI Nº 2361 de 01/12/1995 CRIA no calendário oficial do Estado do Amazonas, a “Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”. Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Estado do Amazonas, a “Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”, a ser realizada anualmente na segunda semana…
Lei Nº 3.209, de 28/12/2007
LEI Nº 3209, de 28/12/2007 INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas o programa de ação interdisciplinar e de participação comunitária, denominado “ESCOLAS SEM DROGAS”. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Amazonas o programa de ação interdisciplinar e de participação voluntária, denominado “ESCOLAS SEM DROGAS”. Art.…
Resolução Legislativa Nº 859, de 06/04/2022
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 859, DE 6 DE ABRIL DE 2022. CRIA a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do art. 88, caput e § 3º, incisos V e VI, da Resolução Legislativa n.…
Lei Promulgada Nº 264, de 25/06/2015
LEI PROMULGADA Nº 264 de 25/06/2015 TORNA obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas no âmbito do Estado do Amazonas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea…
