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Decreto Nº 5261, de 05/10/2016
Decreto 5261 - 05 de Outubro de 2016 Publicado no Diário Oficial nº. 9797 de 6 de Outubro de 2016 Súmula: Altera a composição e as atividades que competem ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que…
Lei Nº 17244, de 17/07/2012
Lei 17244 - 17 de Julho de 2012 Publicado no Diário Oficial nº. 8756 de 17 de Julho de 2012 Súmula: Institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da…
Lei Nº 19935, de 24/09/2019
Lei 19935 - 24 de Setembro de 2019 Publicado no Diário Oficial nº. 10528 de 24 de Setembro de 2019 Súmula: Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa…
Lei Nº 20866, de 09/12/2021
Lei 20866 - 09 de Dezembro de 2021 Publicado no Diário Oficial nº. 11075 de 10 de Dezembro de 2021 Súmula: Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu…
Lei Nº 14072, de 04/07/2003
Lei 14072 - 04 de Julho de 2003 Publicado no Diário Oficial no. 6513 de 7 de Julho de 2003 Súmula: Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Súmula: Institui o mês Junho Paraná Sem Drogas, dedicado a ações de…
Lei Nº 16825, de 09/06/2011
Lei 16825 - 09 de Junho de 2011 Publicado no Diário Oficial nº. 8484 de 9 de Junho de 2011 Súmula: Institui o Dia de Combate às Drogas. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do…
Lei Nº 18894, de 10/11/2016
Lei 18894 - 10 de Novembro de 2016 Publicado no Diário Oficial nº. 9821 de 11 de Novembro de 2016 Súmula: Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Uso e o Abuso de Bebida Alcoólica, a ser promovido anualmente em 10 de junho. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná…
Lei Nº 19121, de 11/09/2017
Lei 19121 - 11 de Setembro de 2017 Publicado no Diário Oficial nº. 10026 de 12 de Setembro de 2017 Súmula: Altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que instituiu a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. A Assembleia Legislativa do Estado do…
Lei Nº 7090, de 29/12/2017
LEI Nº 7090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICADO D. Oficial nº 242 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de abuso e maltratos, trabalho escravo, prostituição, pedofilia, uso de álcool, drogas licitas e ilícitas, e dá outras providências.…
Lei Nº 6499, de 27/02/2014
LEI Nº 6499, DE 27 DE Fevereiro DE 2014 Torna obrigatório a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Piauí, esclarecendo as consequências do uso de drogas. (*) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte…
