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Lei nº 2.683, de 09/01/2013
LEI Nº 2.683, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu…
Lei nº 3.114, de 29/12/2015
LEI Nº 3.114, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol, localizados no Estado do Acre e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e…
Lei Nº 1.191, de 02/07/1996
LEI Nº 1.191, DE 02 DE JULHO DE 1996 Cria o Centro de Tratamento, Recuperação e Prevenção de Toxicomanias e Alcoolismo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado…
Lei Nº 8.139, de 7/08/2019
LEI Nº 8.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS E DE COMBATE A OUTRAS DROGAS NO ESTADO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído…
Lei Nº 7.159, de 18/06/2010
LEI Nº 7.159, DE 18 DE JUNHO DE 2010. INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo do Estado de Alagoas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no…
Lei Nº 7.658, de 04/11/2014
LEI Nº 7.658, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.160, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – FEPAD NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço…
Lei Nº 7.160, de 18/06/2010
LEI Nº 7.160, DE 18 DE JUNHO DE 2010. Alterado pelo Decreto Autônomo nº 19.108, de 27 de março de 2012 e Lei nº 7.658, de 4 de novembro de 2014. INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEPAD NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA…
Lei Nº 7.832, de 04/10/2016
Torna obrigatória a exibição nas salas de cinema no Estado antes do início de cada sessão esclarecimentos em forma de campanhas publicitarias sobre as consequências do uso de drogas ilícitas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Lei Nº 7.779, de 22/01/2016
LEI Nº 7.779, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que…
Lei Nº 8.487, de 25/11/2021
LEI Nº 8.487, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITODO ESTADO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a…
