Banco de Legilações
Nacionais
Faça aqui sua pesquisa em nosso Banco de Legislações
Lei Nº 10.633, de 16/12/2019
LEI Nº 10.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido do álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil e nos respectivos ingressos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
Lei Ordinária Nº 10.036, de 29/12/2015
LEI Nº 10.036, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio Grande do Norte (SISED/RN), para articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso abusivo, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de…
Lei Ordinária Nº 9.977, de 04/09/2015
LEI Nº 9.977, de 04 de setembro de 2015. Cria a Rede Estadual de Políticas Públicas sobre drogas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do…
Lei Nº 2694, de 19/02/1997
LEI Nº 2694, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR HOSPITAL ESPECIALIZADO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES DE RUA VICIADOS EM DROGAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a…
Resolução Nº 165, de 09/10/2019
RESOLUÇÃO Nº. 165, DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Art. 1º Fica criado o serviço “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único.…
Lei Nº 2803-A, de 07/10/1997
LEI Nº 2803-A, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM MATÉRIAS CONSTANTES DO CURRÍCULO ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS, ELABORADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembleia…
Lei Nº 7984, de 08/06/2018
LEI Nº 7984 DE 08 DE JUNHO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a…
Lei Nº 3698, de 06/01/2001
LEI Nº 3698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E À AÇÃO DE ALICIADORES DE JOVENS PARA O USO DE DROGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE…
Lei Nº 2064, de 03/02/1993
LEI Nº 2064, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ESTADO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. Art. 1º - Todos os estabelecimentos de ensino localizados no Estado ficam obrigados a afixar nas salas…
Lei Nº 3719, de 26/11/2001
LEI Nº 3719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do…
