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Lei nº 7.919, de 14/05/1992
LEI Nº 7919/1992 - DATA 14/05/1992 "CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS, NAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PRESIDENTE, nos termos do § 7º do Artigo 57, da Lei Orgânica do Município…
Lei nº 10.809, de 14/10/2003
LEI Nº 10.809 de 14 de outubro de 2003. "ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte…
Lei nº 11.825, de 27/06/2006
LEI Nº 11.825, de 27 de junho de 2006. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO NARCODENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.…
Lei nº 11.325, de 28/12/2004
LEI Nº 11.325 de 28 de dezembro de 2004. "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, CARTAZES EXPLICANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS." A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,…
Lei nº 14.636, de 14/04/2015 – Publicada no Dom de 14/04/2015
LEI Nº 14.636, DE 14 DE ABRIL DE 2015 - PUBLICADA NO DOM DE 14/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO PARA DEPENDENTES DE TABACO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.…
Lei nº 1.053, de 15/09/1987
LEI Nº 1.053, DE 15 SETEMBRO DE 1987. Proíbe o uso de cigarros no local que menciona e dá outras providências. Autor: Ver. Rivadávia Maya O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:…
Lei nº 1.591, de 27/08/1990
LEI Nº 1.591, DE 27 DE AGOSTO DE 1990. Proíbe o fumo nas dependências dos hospitais municipais, centro de saúde e hospitais particulares localizados no Município do Rio de Janeiro. Autor: Vereador Américo Camargo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio…
Lei nº 1.611, de 06/09/1990
LEI Nº 1.611, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Proíbe o fumo nas dependências fechadas nas unidades da rede municipal de ensino de primeiro grau. Autor: Vereador Américo Camargo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu…
Lei nº 4.325, de 27/04/2006
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.325, de 27 de abril…
Lei nº 7.220, de 06/01/2022
LEI Nº 7.220, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as restrições ao fumo nas áreas onde estejam instaladas Academias da Terceira Idade - ATIS. Autora: Vereadora Rosa Fernandes O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte…
