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Lei nº 9.310, de 31/07/2017
LEI Nº 9310 DE 31 DE JULHO DE 2017. Institui o Dia Municipal da Marcha Contra as Drogas em Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço Saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito…
Lei nº 8.361, de 09/09/2004
LEI Nº 8361, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DE TABACO A MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica…
Lei nº 8.165, de 03/10/2002
LEI Nº 8165, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no DOM nº 9.812, 2º cad, de 21/10/2002. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, A CÂMARA…
Lei nº 7.960, de 04/07/1999
LEI Nº 7960/99, DE 04 DE JULHO DE 1999. CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DE ABUSO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições: Faço saber que a Câmara Municipal de Belém,…
Lei nº 11.760, de 09/10/2009
LEI Nº 11.760, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 Proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO…
Lei nº 10.905, de 22/11/2006
LEI Nº 10.905, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Institui o "Dia de conscientização do combate às drogas na escolas a ser comemorado, anualmente em 26 de junho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE…
Lei nº 13.894, de 30/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 13.894, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui a semana municipal de políticas públicas sobre drogas no município de João Pessoa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE…
Lei nº 8.131, de 20/10/1996
LEI Nº. 8.131, DE 20 DE OUTUBRO DE 1996. CRIA-SE A SEMANA ESCOLAR MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS, NO MUNIPIO DE JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVO E EU SANCIONO…
Lei nº 13.754, de 12/06/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 13.754, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do município de João Pessoa, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO…
Lei nº 13.896, de 30/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 13.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do programa de atuação preventiva no combate às drogas e entorpecentes no ambiente escolar na cidade de João Pessoa dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O…
