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Decreto nº 14.992, de 24/08/2012
DECRETO Nº 14.992, de 24 de agosto de 2012 ALTERA O DECRETO Nº 14.808/12, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso…
Decreto nº 14.944, de 29/06/2012
DECRETO Nº 14.944, de 29 de junho de 2012 INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e considerando a necessidade de fortalecimento da…
Decreto nº 14.808, de 30/01/2012
DECRETO Nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD - BH. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da…
Lei nº 10.338, de 16/12/2011
LEI Nº 10.338, de 16 de dezembro de 2011 ALTERA A LEI Nº 8806/04, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei…
Decreto nº 16.664, de 07/08/2017
DECRETO Nº 16.664, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei…
Decreto nº 15.173, de 15/03/2013
DECRETO Nº 15.173, de 15 de março de 2013 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica…
Lei nº 10.422, de 15/03/2012
LEI Nº 10.422, de 15 de março de 2012. TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e atendendo…
Lei nº 10.160, de 11/04/2011
LEI Nº 10.160, de 11 de abril de 2011 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD - NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e…
Lei nº 9.416, de 25/07/2007
LEI Nº 9416, DE 25 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 303/05, de autoria do Vereador Antônio Pinheiro) O Povo do Município de Belo Horizonte,…
Lei nº 9.199, de 02/05/2006
LEI Nº 9199, de 2 de maio de 2006 OBRIGA OS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE A DIVULGAREM PROPAGANDAS DE PREVENÇÃO A DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 6º,…
