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Lei Promulgada nº 98, de 08/07/2003 (D.O.M. 09.07.2003 – Nº 791, ANO IV)
LEI PROMULGADA Nº 98, DE 08/07/2003. - (D.O.M. 09.07.2003 - Nº 791, ANO IV) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 14 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do…
Portaria nº 3.449, de 25/10/2018
PORTARIA Nº 3.449, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organizações da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas. O MINISTRO…
Lei nº 2.114, de 27/04/2016
LEI Nº 2114, DE 27 DE ABRIL DE 2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FUMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município…
Portaria nº 562, de 19/03/2019
PORTARIA Nº 562, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,…
Lei nº 2.000, de 24/06/2015
LEI Nº 2000, DE 24 DE JUNHO DE 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que…
Portaria nº 563, de 19/03/2019
PORTARIA Nº 563, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares, e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito…
Lei nº 1.896, de 12/08/2014
LEI Nº 1896, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS E MÉDIAS CARGAS ACOMPANHADAS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de…
Portaria nº 544, de 07/05/2018
PORTARIA Nº 544, DE 7 DE MAIO DE 2018 Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências. O Secretário de Atenção à Saúde,…
Lei nº 2.817, de 06/12/2021
LEI Nº 2.817, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIA a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER…
Decreto nº 6.489, de 19/06/2008
DECRETO Nº 6.489, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Lei no 11.705, de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da…
