Banco de Legilações
Nacionais
Faça aqui sua pesquisa em nosso Banco de Legislações
Lei nº 6.632, de 19/05/1998
LEI N.º 6.632, de 19 de junho de 1998. "Institui o controle sobre a venda da "COLA DE SAPATEIRO" e produtos similares. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Assembléia Legislativa· aprovou e eu, fulcrado nos Parágrafos 3º e 7º, do Art. 65, da…
Lei nº 6.538, de 30/09/1997
LEI N.0 6.538, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 Proíbe a venda de cigarros a crianças e adolescentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA : Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1° - Fica proibido, em todo o território do Estado da…
Lei nº 5.516, de 28/11/1991
Lei nº 5.516, de 28 de novembro de 1991. Dispõe sobre a comercialização de produtos que contenham Tolueno em todo o Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais que…
Lei nº 10.694, de 03/05/2016
LEI Nº 10.694, DE 03 DE MAIO DE 2016 AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUMBA LIMA Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino do Estado da Paraíba na forma que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATlVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a…
Lei nº 11.851, de 25/03/2021
LEI Nº 11.851, DE 25 DE MARÇO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do estado da paraíba apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o proerd - programa educacional de resistência às drogas e…
Lei nº 11.579, de 12/12/2019
LEI N° 11.579, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais da Paraíba. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da…
Lei nº 11.513, de 15/11/2019
LEI N° 11.513, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIA: DEPUTADO EDMILSON SOARES Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do estado da paraíba, esclarecendo as consequências do uso de drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu…
Lei nº 10.746, de 01/08/2016
LEI N° 10.746, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO EMANO SANTOS Cria programa estadual de prevenção ao consumo de crack no âmbito do estado da paraíba. A O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da…
Lei nº 10.305, de 15/05/2014
LEI N° 10.305, 15 DE MAIO DE 2014. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto- juvenil e nos locais dos eventos, no âmbito do estado da paraíba e dá outras providências.…
Lei nº 9.803, de 14/06/2012
LEI N° 9.803, DE 14 DE JUNHO DE 2012 AUTORIA: DEPUTADA FRANCISCA MOTTA Institui no âmbito da administração pública do estado da paraíba campanhas de combate às drogas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu,…
