Banco de Legilações
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Lei Nº 2886, de 06/01/1998
LEI Nº 2886, DE 06 DE JANEIRO DE 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR À FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PLACAS DE ADVERTÊNCIA CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do…
Lei nº 11.144, de 21/05/2020
LEI Nº 11.144, DE 21 DE MAIO DE 2020. Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo…
Lei nº 10.474, de 26/12/2016
LEI Nº 10.474, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado de Mato Grosso, aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.…
Lei nº 10.274, de 28/04/2015
LEI Nº 10.274, DE 28 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de…
Lei nº 10.118, de 11/06/2014
LEI Nº 10.118, DE 11 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a inclusão da frase "dizer não às drogas é um ato de liberdade e inteligência" nos ingressos e material promocional que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42…
Lei nº 9.575, de 30/06/2011
LEI Nº 9.575, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o…
Lei nº 9.570, de 29/06/2011
LEI Nº 9.570, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42, § 6º, da Constituição Estadual,…
Lei nº 8505, de 09/06/2006
LEI Nº 8505, DE 09 DE JUNHO DE 2006 - D.O. 09.06.06. ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DE 5ª A 8ª SÉRIES CONTEMPLEM, EM SUA PROPOSTA PEDAGÓGICA, ESTUDO SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL, NO SENTIDO DE ORIENTAÇÃO. Autor: Deputado Eliene…
Lei nº 7.483, de 31/07/2001
LEI Nº 7483, DE 31 DE JULHO DE 2001 - D.O. 31.07.01. TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE ESTUDOS SOBRE O USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o…
Lei nº 7.425, de 22/05/2001
LEI Nº 7425, DE 22 DE MAIO DE 2001 - D.O. 22.05.01. DISPÕE SOBRE A CESSÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE ESPAÇO LIVRE EM SEUS PRÓPRIOS, COM O OBJETIVO DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA DROGAS. Autor: Deputado Wilson Teixeira Dentinho O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista…
