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Lei Nº 7984, de 08/06/2018
LEI Nº 7984 DE 08 DE JUNHO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a…
Lei nº 11.103, de 02/04/2020
LEI Nº 11.103, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 10.190, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SISEAD/MT e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
Lei Nº 3698, de 06/01/2001
LEI Nº 3698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E À AÇÃO DE ALICIADORES DE JOVENS PARA O USO DE DROGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE…
Lei nº 10.008, de 09/12/2013
LEI Nº 10.008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - D.O. 09.12.13. Autor: Deputado Sebastião Rezende e Deputado José Domingos Fraga Cria a Fundação Educacional de Resistência às Drogas - FUNDERD, no âmbito da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PRESIDENTE…
Lei nº 9590, de 11/07/2011
LEI Nº 9.590, DE 11 DE JULHO DE 2011. (Revogada pela Lei nº 10057/2014) Autores: Deputado Zé Domingos Fraga e Deputado Sebastião Rezende Autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas de Mato Grosso - FEA/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista…
Lei Nº 2064, de 03/02/1993
LEI Nº 2064, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ESTADO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. Art. 1º - Todos os estabelecimentos de ensino localizados no Estado ficam obrigados a afixar nas salas…
Lei nº 7343, de 28/11/2000
LEI Nº 7343, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 - D.O. 28.11.00. INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado Riva O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da…
Lei Nº 3719, de 26/11/2001
LEI Nº 3719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do…
Lei nº 6.704, de 21/12/1995
LEI Nº 6704, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - D.O. 21.12.95. CRIA O COMITÊ ANTIDROGAS EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Autor: Deputado Chico Daltro A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o…
Lei nº 11.776, de 24/05/2022
LEI Nº 11.776, DE 24 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas públicas e privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA…
