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Lei Nº 20.465, de 22/04/2019
LEI Nº 20.465, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu…
Lei Nº 20.451, de 22/04/2019
LEI Nº 20.451, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Institui a campanha estadual Aluno Consciente. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a campanha estadual Aluno Consciente, no âmbito da rede…
Lei Nº 19.254, de 13/04/2016
LEI Nº 19.254, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Altera a Lei nº 17.118, de 27 de julho de 2010, que torna obrigatória, no Estado de Goiás, a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos que…
Lei Nº 17.118, de 27/07/2010
LEI Nº 17.118, DE 27 DE JULHO DE 2010 Torna obrigatória, no Estado de Goiás, a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes em shows, eventos culturais e esportivos que especifica, e dá outras providências. - Redação dada pela Lei nº 19.254, de 13-04-2016 .…
Lei Nº 16.991, de 10/05/2010
LEI Nº 16.991, DE 10 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas das redes pública estadual e privada. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono…
Lei Nº 16.684, de 04/09/2009
LEI Nº 16.684, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. Torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, na forma que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Lei Nº 16.317, de 26/08/2008
LEI Nº 16.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de mensagens educativas no interior de veículos destinados à condução coletiva de escolares nas condições que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu…
Lei Nº 17.965, de 09/01/2013
LEI Nº 17.965, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…
Decreto Nº 8.121, de 20/03/2014
DECRETO Nº 8.121, DE 20 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Avaliação Terapêutica - Álcool e outras Drogas (CEAT - AD). O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº…
Lei Nº 10.194 de 08/01/2015
LEI Nº 10.194 DE 8 DE JANEIRO DE 2015 Institui no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o Dia do Conselheiro de Políticas contra as Drogas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou…
