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Lei Nº 18581, de 07/10/2015
Lei 18581 - 07 de Outubro de 2015 Publicado no Diário Oficial nº. 9553 de 9 de Outubro de 2015 Súmula: Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná do Dia Estadual do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A Assembleia Legislativa do…
Lei Nº 19068, de 05/07/2017
Lei 19068 - 05 de Julho de 2017 Publicado no Diário Oficial nº. 9980 de 6 de Julho de 2017 Súmula: Obriga a exibição de informe publicitário para esclarecimentos sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao abuso de drogas lícitas nas salas de cinema. A…
Lei Nº 14829, de 21/09/2005
Lei 14829 - 21 de Setembro de 2005 Publicado no Diário Oficial nº. 7066 de 22 de Setembro de 2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas ("Sim à Vida, Não às Drogas"), conforme especifica. A Assembléia Legislativa…
Decreto Nº 7067, de 21/01/2013
Decreto 7067 - 21 de Janeiro de 2013 Publicado no Diário Oficial nº. 8881 de 21 de Janeiro de 2013 Súmula: Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para acompanhamento da execução das políticas públicas de prevenção ao uso, abuso, tratamento e à reinserção social de usuários de Crack e outras…
Lei Nº 17650, de 07/08/2013
Lei 17650 - 07 de Agosto de 2013 Publicado no Diário Oficial nº. 9016 de 7 de Agosto de 2013 Súmula: Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°.…
Resolução SEJU Nº 619, de 19/11/2014
Resolução SEJU 619 - 19 de Novembro de 2014 Publicado no Diário Oficial nº. 9338 de 21 de Novembro de 2014 Súmula: Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - DEPSD. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições…
Resolução SEJU Nº 641, de 04/12/2014
Resolução SEJU 641 - 04 de Dezembro de 2014 Publicado no Diário Oficial nº. 9348 de 5 de Dezembro de 2014 Súmula: Institui o Núcleo de Boas Práticas e Prevenção - NUPREV, vinculado ao Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - DEPSD. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA…
Decreto Nº 1797, de 03/07/2015
Decreto 1797 - 3 de Julho de 2015 Publicado no Diário Oficial nº. 9486 de 6 de Julho de 2015 (Revogado pelo Decreto 3378 de 13/11/2019) Súmula: Altera a composição e as atividades do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no…
Decreto Nº 1877, de 13/07/2015
Decreto 1877 - 13 de Julho de 2015 Publicado no Diário Oficial nº. 9492 de 14 de Julho de 2015 Súmula: Altera a composição e as atividades que competem ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que…
