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Lei Nº 20.908, de 23/11/2020
LEI Nº 20.908, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 17.421, de 21 de setembro de 2011, que institui a Política Estadual de Enfrentamento do "Crack" e outras Drogas – PECD. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual…
Lei Nº 17.421, de 21/09/2011
LEI Nº 17.421, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Institui a Política Estadual de Enfrentamento do “Crack” e outras Drogas –PECD–. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no âmbito do…
Lei Nº 18.692, de 04/12/2014
LEI Nº 18.692, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui a Política da Cultura da Paz no Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 23, § 7º, da Constituição Estadual, por seu Presidente, promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS E DAS…
Lei Nº 18.621, de 11/07/2014
LEI Nº 18.621, DE 11 DE JULHO DE 2014 Cria o Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas –GEED–, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…
Decreto N° 9.393, de 23/01/2019
DECRETO N° 9.393, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a atribuição temporária ao Secretário de Estado da Saúde, da competência para a prática dos atos de gestão do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas . O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e…
Decreto Nº 7.912, de 26/06/2013
DECRETO Nº 7.912, DE 26 DE JUNHO DE 2013. Introduz alteração no Decreto no 6.066, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre Regimento Interno do Conselho Estadual Antidrogas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo…
Decreto Nº 7.868, de 26/01/2013
DECRETO Nº 7.868, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 7.727, de 17 de setembro de 2012, que institui a Central de Conselhos de Políticas de Enfrentamento às Drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e…
Lei Nº 17.834, de 01/11/2012
LEI Nº 17.834, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. - Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022. - Regulamentada pelo Decreto nº 7.960, de 08-08-2013. Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da…
Decreto Nº 7.729, de 19/09/2012
DECRETO Nº 7.729, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a criação da Rede de Promoção e Proteção Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a…
Decreto Nº 7.727, de 17/09/2012
DECRETO Nº 7.727, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Institui a Central de Conselhos de Políticas de Enfrentamento às Drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200013003372, D E C R E…
