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Lei nº 6.586, de 17/09/2020
LEI Nº 6.586, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU DE QUALQUER FUMÍGENO, TABACO, OUTRO DERIVADO EM OU PARQUES PRODUTO NÃO DO PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE…
Lei nº 4.563, de 05/05/2004
LEI Nº 4563 DE 05 DE MAIO DE 2004 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. AUTOR: VER. EDMILSON PRATES O Prefeito Municipal de Cuiabá - MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º…
Lei nº 4.408, de 17/07/2003
LEI Nº 4408 DE 17 DE JULHO DE 2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 25 DE JUNHO COMO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÁS DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. LEVE LEVI O Prefeito Municipal de Cuiabá , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele…
Lei nº 5.485, de 24/10/2011
LEI Nº 5485, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Cuiabá-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo…
Lei nº 5.334, de 10/10/2010
LEI Nº 5334, DE 10 DE OUTUBRO DE 2010. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL REJEITOU O VETO TOTAL, E CONFORME O § 7º…
Lei nº 2.990, de 09/07/1992
LEI Nº 2990 DE 09 DE JULHO DE 1992 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO DE CAMPOS BORGES - Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá-MT. Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o veto e eu,…
Lei nº 4.564, de 05/05/2004
LEI Nº 4564 DE 05 DE MAIO DE 2004 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS, DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E REVOGA A LEI 3.608 DE 17/12/96. AUTOR: VER. JOÃO BATISTA O Prefeito Municipal de Cuiabá - MT, faz saber que…
Lei Complementar nº 329, de 20/12/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS…
Lei nº 4.519, de 30/12/2003
LEI Nº 4519 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. INSTITUI POLÍTICA ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VERª ENELINDA SCALA O Prefeito Municipal de Cuiabá - MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída,…
Lei nº 4.268, de 30/09/2002
LEI Nº 4268 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 REVOGA A LEI 2.707/89 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: JOÃO MALHEIROS, LEVE LEVI E ENELINDA SCALA. O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o veto total e,…
