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Decreto nº 3.819, de 22/09/2017
DECRETO Nº 3819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 DECLARA situação de emergência social no Município de Manaus, em virtude da ainda presente e intensa migração de indígenas venezuelanos da etnia Warao, submetidos à situação de risco pessoal e social, em especial, crianças adolescentes e idosos, e dá outras providências.…
Decreto nº 10.357, de 20/05/2020
DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Lei nº 2.025, de 19/08/2015
LEI Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,…
Decreto nº 10.680, de 19/04/2021
DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e…
Lei nº 2.927, de 05/07/2022
LEI Nº 2.927, DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER…
Lei nº 890, de 17/10/2005
LEI Nº 890, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A COLETIVIDADE DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS OCIOSOS AOS FINAIS DE SEMANA, FÉRIAS E FERIADOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE…
Lei nº 9.199, de 30/03/2017
LEI Nº 9199, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Institui, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador, o dia 26 de junho como o Dia Municipal de Prevenção Combate ao Crack na Cidade de Salvador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara…
Lei nº 8.908, de 14/09/2015
LEI Nº 8.908, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 ESTABELECE DIREITOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DO SALVADOR. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…
Lei nº 9.105, de 03/08/2016
LEI Nº 9105/2016 Aprova o Plano Municipal de Educação de Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME de…
Lei nº 9.621, de 11/02/2022
LEI Nº 9.621, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - PMIA no Município de Salvador edá outras providências. BAHIA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a…
