Banco de Legilações
Nacionais
Faça aqui sua pesquisa em nosso Banco de Legislações
Lei nº 2.925, de 30/06/2022
LEI Nº 2.925, DE 30 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da…
Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538,…
Lei nº 2.399, de 16/01/2019
LEI Nº 2.399, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 VEDA a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas que forem condenadas por atividades ilícitas e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do…
Lei nº 11.275, de 07/02/2006
LEI Nº 11.275, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…
Lei nº 2.195, de 29/12/2016
LEI Nº 2195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município…
Lei nº 11.705, de 19/06/2008
LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Mensagem de Veto Conversão da Medida Provisória nº 415, de 2008 Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que…
Lei nº 2.175, de 28/11/2016
LEI Nº 2175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção ao uso de drogas e álcool e seus malefícios na abertura de espetáculos, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO…
Lei nº 12.760, de 20/12/2012
LEI Nº 12.760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 165, 262,…
Lei nº 1.560, de 30/03/2011 (D.O.M. 30.03.2011 – Nº 2655, ANO XII)
LEI Nº 1.560, DE 30 DE MARÇO DE 2011 (D.O.M. 30.03.2011 - Nº 2655, ANO XII) DISPÕE SOBRE AS INSERÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE…
Lei nº 9.503, de 23/09/1997
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Texto compilado (Vide ADI 5322) Mensagem de veto Institui o Código de Trânsito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer…
