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Lei Ordinária 1474, de 26/04/2010
LEI Nº. 1.474, DE 26 DE ABRIL DE 2010. Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4724, de 26/04/2010. Autor: Deputado Moisés Souza Dispõe sobre restrições ao uso de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, nos locais de uso coletivo público ou privado que especifica e dá outras providências.…
Lei Nº 2.473, de 27/12/2019
LEI Nº 2.473, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7073, de 30.12.2019 Autora: Deputada ALDILENE SOUZA Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco", mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. O GOVERNADOR DO ESTADO…
Lei Nº 2.359, de 03/07/2018
LEI Nº 2.359, DE 03 DE JULHO DE 2018 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6712, de 03.07.2018 Autor: Deputado PEDRO DALUA Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço…
Lei Nº 2.090, de 31/08/2016
LEI Nº 2.090, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6273, de 31.08.2016 Autor: Deputado Pedro Dalua Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de Educação Básica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia…
Lei Nº 2.755, de 28/08/2013
LEI Nº 2.755, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Publicada no Diário Oficial nº 3.952 Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras providências. O Governador do Estado do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do…
Lei Nº 3.241, de 17/07/2017
LEI Nº 3.241, DE 17 DE JULHO DE 2017. Publicada no Diário Oficial nº 4.912 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1o da Lei 2.755, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. O Governador do Estado…
Lei Nº 3.759, de 04/01/2021
LEI Nº 3.759, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a…
Lei Nº 2.157, de 13/10/2009
LEI Nº 2.157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Publicado no Diário Oficial nº 2.996 Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígeros, em restaurantes e lanchonetes no Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu…
Decreto Nº 57.775, de 07/02/2012
DECRETO Nº 57.775, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012 Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providência correlata GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso…
Decreto nº 54.382, de 27/05/2009
DECRETO Nº 54.382, DE 27 DE MAIO DE 2009 Altera a denominação do Conselho Estadual de Entorpecentes, introduz modificações no Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986, e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a publicação…
