Banco de Legilações
Nacionais
Faça aqui sua pesquisa em nosso Banco de Legislações
Lei nº 17.053, de 17/09/2020
LEI Nº 17.053, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá providências correlatas, a fim de garantir a inclusão da pessoa com deficiência e o enfrentamento às drogas, ao…
Decreto nº 50.411, de 10/03/2021
DECRETO Nº 50.411, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Aprova o Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei…
Decreto nº 50.050, de 06/01/2021
DECRETO Nº 50.050, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 39.667, de 1º de agosto de 2013, que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIEPAD. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e…
Decreto nº 39.201, de 18/03/2013
DECRETO Nº 39.201, DE 18 DE MARÇO DE 2013. Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares - PROGRAMA ATITUDE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da…
Decreto nº 48.506, de 06/01/2020
DECRETO Nº 48.506, DE 6 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre o modelo de governança e gestão do Projeto “Em Frente Brasil”, no âmbito estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Decreto nº…
Decreto nº 39.667, de 01/08/2013
DECRETO Nº 39. 667, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIEPAD. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica…
Lei nº 17.881, de 13/07/2022
LEI Nº 17.881, DE 13 DE JULHO DE 2022. Altera a Lei nº 17.564, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Públicas Estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra…
Decreto nº 35.065, de 26/05/2010
DECRETO Nº 35.065, DE 26 DE MAIO DE 2010. Cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e dispõe sobre Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica…
Lei nº 17.418, de 30/09/2021
LEI Nº 17.418, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que específica e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do…
Lei nº 16.696, de 11/11/2019
LEI Nº 16.696, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do…
