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Lei Nº. 2.298, de 30/03/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA LEI Nº. 2.298, DE 30 DE MARÇO DE 2017. (Alterado pela Lei nº2.389, de 21/06/2018) (Revogada pela Medida Provisória n° 2, de 1/04/2022.) (Restaurada pela Medida Provisória n° 4, de 22/04/2022.) Institui a Fundação Municipal da Juventude de Palmas e o Fundo Municipal de…
Lei Nº 2.320, de 26/06/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS LEI Nº 2.320, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Palmas (Comad), criado pela Lei n° 1.735, de 21 de junho de 2010, para alterar a sua denominação e redefinir as formas…
Lei Nº 634/97, de 16/04/1997
LEI Nº 634/97 DE 16 DE ABRIL DE 1997. PROÍBE A VENDA DE QUALQUER DERIVADO DE TABACO PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TODO O MUNICÍPIO DE PALMAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º Fica proibida, para menores de 18 (dezoito)…
Lei Nº 1637, de 23/09/2009
LEI Nº 1637, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, ESTABELECE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE PALMAS, Faço saber que a Câmara Municipal de…
Lei Nº 1.637, de 23/09/2009
LEI Nº 1.637, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, estabelece ambientes de uso coletivo livres de tabaco e dá outras providências. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de…
Lei Nº 749, de 28/08/1998
LEI Nº 749, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, sancionou, e eu,…
Decreto Nº 45.316, de 23/09/2004
DECRETO Nº 45.316, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 REGULAMENTA A LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIO DE 2004. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo,…
Decreto Nº 44.141, de 20/11/2003
DECRETO Nº 44.141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA PEDREIRA DE MAGALHÃES, Nº 100, DISTRITO DE ARTHUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das…
Decreto Nº 37.276 – de14/01/1998
DECRETO Nº 37.276 - DE 14 DE JANEIRO DE 1998 (Revogado pelo Decreto nº 45.316/2004) REGULAMENTA A LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando…
Lei Nº 15.286 de 28/09/2010
LEI Nº 15.286 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A CORRIDA E CAMINHADA DROGA MATA & ESPORTE SALVA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI Nº 113/10, VEREADOR…
