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Lei nº 2.369, de 29/11/2018
LEI Nº 2369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERA a nomenclatura da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH) para Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), dispõe sobre a sua estrutura organizacional e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das…
Decreto nº 6.871, de 04/06/2009
DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o…
Decreto nº 3.073, de 24/04/2015
DECRETO Nº 3073, DE 24 DE ABRIL DE 2015 COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD. O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Lei nº 1.577, de 24 de…
Decreto nº 8.950, de 29/12/2016
DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Produção de efeito Alterações de anexos (Revogado pelo Decreto nº 10.923, de 2021) (Vigência) Texto para impressão Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere…
Decreto nº 2.681, de 26/12/2013
DECRETO Nº 2681, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 DISPÕE sobre o Regimento Interno da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Manaus, DECRETA: CAPÍTULO…
Decreto-Lei Nº 891, de 25/11/1938
DECRETO-LEI Nº 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938. (Vide Lei n. 6.368, de 1976) Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 180 da Constituição de 10 de novembro de 1937: Considerando…
Decreto nº 2.579, de 22/10/2013
DECRETO Nº 2579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 DISPÕE sobre o Regimento Interno da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL, e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de…
Lei nº 10.167, de 27/12/2000
LEI No 10.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Mensagem de Veto nº 2.088 Altera dispositivos da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…
Decreto nº 2.199, de 19/03/2013
DECRETO Nº 2199, DE 19 DE MARÇO DE 2013 ALTERA os arts. 3º e 5º do Decreto nº 2182, de 13-03-2013, que institui o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o…
Lei nº 12.971, de 09/05/2014
LEI Nº 12.971, DE 9 DE MAIO DE 2014. Vigência Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de…
