Lei nº 15.439, de 27/05/2019
Número:
Abrangência:
Municipal
Descrição:
Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas.
Objetivo:
Data:
Íntegra do Conteúdo:
LEI Nº 15.439 de 27 de maio de 2019
Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Curitiba o "Junho Branco", a ser realizado, anualmente no mês de junho.
Art. 2º O "Junho Branco" tem como objetivo realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas, visando fomentar e viabilizar diálogos em todas as esferas da sociedade.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 27 de maio de 2019.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo Prefeito Municipal
publicada no DOM de 27/05/2019
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 31/05/2019
Tipo:
Lei
Categoria:
UF:
PR
Município:
Curitiba
