Decreto Nº 33.629, de 23/04/2012

Número:

33.629

Abrangência:

Estadual

Descrição:

Altera o Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011, que dispõe sobre o Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Objetivo:

Data:

20120423

Íntegra do Conteúdo:

DECRETO Nº 33.629, DE 23 DE ABRIL DE 2012

Altera o Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011, que dispõe sobre o Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º O inciso VII do art. 3º do Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ........................................... VII – Casa Civil.

Art. 2º O inciso V do art. 4º do Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º ........................................... V – Casa Civil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de abril de 2012 124º da República e 53º de Brasília AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24/4/2012.

Tipo:

Decreto

Categoria:
UF:

DF

Município: