17.545

Municipal

Altera os Decretos nº 16.983, de 27 de setembro de 2018, e nº 17.345, de 24 de abril de 2020.

20210212

DECRETO Nº 17.545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera os Decretos nº 16.983, de 27 de setembro de 2018, e nº 17.345, de 24 de abril de 2020.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e no art. 12 da Lei nº 9.443, de 18 de outubro de 2007, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto nº 16.983, de 27 de setembro de 2018, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.

Art. 2º O inciso XVIII do art. 3º do Decreto nº 17.345, de 24 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "n":

"Art. 3º - (...)

XVIII - (...)

n) Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Venda Nova.".

Art. 3º Fica revogada a alínea "j" do inciso XVII do art. 3º do Decreto nº 17.345, de 24 de abril de 2020.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de fevereiro de 2021.

Belo Horizonte/MG, 12 de fevereiro de 2021.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.545, de 12 de fevereiro de 2021)

"ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.983, de 27 de setembro de 2018)

I - UNIDADES DE SAÚDE TIPO A:

Central de Esterilização Leste Central de Esterilização Noroeste Central de Esterilização Oeste Centro de Convivência Arthur Bispo do Rosário Centro de Convivência Carlos Prates Centro de Convivência César Campos Centro de Especialidades Médicas Centro-Sul Centro de Especialidades Médicas Leste Centro de Especialidades Médicas Nordeste Centro de Especialidades Médicas Noroeste Centro de Especialidades Médicas Oeste Centro de Especialidades Médicas Pampulha Centro de Especialidades Odontológicas Centro-Sul Centro de Especialidades Odontológicas Paracatu Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais Centro de Referência em Reabilitação Centro-Sul Centro de Referência em Reabilitação Leste Centro de Referência em Reabilitação Noroeste Centro de Referência em Saúde Mental Leste Centro de Referência em Saúde Mental Nordeste Centro de Referência em Saúde Mental Noroeste Centro de Referência em Saúde Mental Oeste Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil Nordeste Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil Noroeste Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador Centro-Sul Centro de Saúde Alcides Lins Centro de Saúde Boa Vista Centro de Saúde Bom Jesus Centro de Saúde Cachoeirinha Centro de Saúde Carlos Chagas Centro de Saúde Carlos Prates Centro de Saúde Cidade Ozanan Centro de Saúde Jardim Montanhês Centro de Saúde Leopoldo Chrisóstomo de Castro Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes Centro de Saúde Menino Jesus Centro de Saúde Noraldino de Lima Centro de Saúde Oswaldo Cruz Centro de Saúde Padre Eustáquio Centro de Saúde Salgado Filho Centro de Saúde Santa Inês Centro de Saúde Santos Anjos Centro de Saúde São Francisco Centro de Saúde São Geraldo Centro de Testagem e Aconselhamento - Serviço de Atendimento Especializado Centro de Treinamento e Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Orestes Diniz Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Centro Municipal de Oftalmologia Diretoria Regional de Saúde Centro-Sul Diretoria Regional de Saúde Leste Diretoria Regional de Saúde Noroeste Diretoria Regional de Saúde Oeste Farmácia Regional Centro-Sul Farmácia Regional Leste Farmácia Regional Noroeste Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Centro-Sul Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Leste Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Noroeste Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Oeste Gerência de Vigilância Sanitária Centro-Sul Gerência de Vigilância Sanitária Leste Gerência de Vigilância Sanitária Noroeste Gerência de Vigilância Sanitária Oeste Gerência de Zoonoses Centro-Sul Gerência de Zoonoses Leste Gerência de Zoonoses Noroeste Gerência de Zoonoses Oeste Laboratório de Bromatologia Laboratório Municipal de Referência de Análises Clínicas e Citopatologia Laboratório Regional Centro-Sul/Pampulha Laboratório Regional Leste/Nordeste Laboratório Regional Noroeste Unidade de Referência Secundária Centro-Sul Centro de Esterilização de Cães e Gatos Noroeste Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste Unidade de Referência Secundária Campos Sales Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio Centro de Testagem e Aconselhamento Centro-Sul Unidade de Referência Secundária Sagrada Família Serviço de Urgência Psiquiátrica

II - UNIDADES DE SAÚDE TIPO B:

Central de Esterilização Centro-Sul Central de Esterilização Nordeste Central de Esterilização Norte Centro de Especialidades Médicas Norte Centro de Esterilização de Cães e Gatos Leste Centro de Controle de Zoonoses Centro de Convivência Barreiro Centro de Convivência Nise da Silveira Centro de Convivência Oeste Centro de Convivência Rosimeire Silva Centro de Convivência São Paulo Centro de Referência em Reabilitação Barreiro Centro de Referência em Saúde Mental Barreiro Centro de Referência em Saúde Mental Pampulha Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Venda Nova Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador Barreiro Centro de Saúde Amílcar Vianna Martins Centro de Saúde Bairro das Indústrias Centro de Saúde Barreiro de Cima Centro de Saúde Betânia Centro de Saúde Camargos Centro de Saúde Campo Alegre Centro de Saúde Carlos Renato Dias Centro de Saúde Conjunto Betânia Centro de Saúde Conjunto Santa Maria Centro de Saúde Dom Bosco Centro de Saúde Dom Cabral Centro de Saúde Dom Joaquim Centro de Saúde Dom Orione Centro de Saúde Floramar Centro de Saúde Gentil Gomes Centro de Saúde Guarani Centro de Saúde Havaí Centro de Saúde Horto Centro de Saúde Itamarati Centro de Saúde Jardim Alvorada Centro de Saúde João Pinheiro Centro de Saúde João XXIII Centro de Saúde Padre Fernando de Melo Centro de Saúde Padre Joaquim Maia Centro de Saúde Palmeiras Centro de Saúde Paraíso Centro de Saúde Pompéia Centro de Saúde Providência Centro de Saúde Santa Amélia Centro de Saúde Santa Lúcia Centro de Saúde Santa Maria Centro de Saúde Santa Rita de Cássia Centro de Saúde Santa Rosa Centro de Saúde São Cristóvão Centro de Saúde São Jorge Centro de Saúde São José Operário Centro de Saúde Serrano Centro de Saúde Taquaril Centro de Saúde Tia Amância Centro de Saúde Vera Cruz Centro de Saúde Vila Imperial Centro de Saúde Vista Alegre Centro de Saúde Waldomiro Lobo Diretoria Regional de Saúde Nordeste Diretoria Regional de Saúde Pampulha Farmácia Regional Barreiro Farmácia Regional Nordeste Farmácia Regional Norte Farmácia Regional Oeste Farmácia Regional Pampulha Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Nordeste Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Pampulha Gerência de Logística, Apoio à Rede e Almoxarifado Gerência de Vigilância Sanitária Nordeste Gerência de Vigilância Sanitária Pampulha Gerência de Zoonoses Nordeste Gerência de Zoonoses Pampulha Laboratório Regional Oeste/Barreiro Laboratório de Zoonoses Unidade de Referência Secundária Saudade

III - UNIDADES DE SAÚDE TIPO C:

Central de Esterilização Barreiro Central de Esterilização Venda Nova Centro de Convivência Marcus Matraga Centro de Especialidades Médicas Barreiro Centro de Especialidades Médicas Venda Nova Centro de Especialidades Odontológicas Barreiro Centro de Especialidades Odontológicas Venda Nova Centro de Esterilização de Cães e Gatos Barreiro Centro de Esterilização de Cães e Gatos Norte Centro de Referência em Reabilitação Venda Nova Centro de Referência em Saúde Mental Norte Centro de Referência em Saúde Mental Venda Nova Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Barreiro Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Nordeste Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Pampulha/Noroeste Centro de Saúde Aarão Reis Centro de Saúde Alameda dos Ipês Centro de Saúde Andradas Centro de Saúde Bonsucesso Centro de Saúde Cabana Centro de Saúde Cafezal Centro de Saúde Cícero Ildefonso Centro de Saúde Copacabana Centro de Saúde Coqueiros Centro de Saúde Diamante/Teixeira Dias Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo - Miramar Centro de Saúde Efigênia Murta de Figueiredo Centro de Saúde Ermelinda Centro de Saúde Etelvina Carneiro Centro de Saúde Francisco Gomes Barbosa - Tirol Centro de Saúde Glória Centro de Saúde Granja de Freitas Centro de Saúde Heliópolis Centro de Saúde Jardim Europa Centro de Saúde Jardim Guanabara Centro de Saúde Jardim Leblon Centro de Saúde Lisandra Angélica David Justino - Túnel de Ibirité Centro de Saúde Mantiqueira Centro de Saúde Marcelo Pontel Gomes Centro de Saúde Maria Goretti Centro de Saúde Maria Madalena Teodoro - Lindéia Centro de Saúde MG20 Centro de Saúde Milionários Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima Centro de Saúde Nova York Centro de Saúde Novo Aarão Reis Centro de Saúde Olavo Albino Correia Centro de Saúde Ouro Preto Centro de Saúde Padre Tarcísio Centro de Saúde Pilar/Olhos D`água Centro de Saúde Pindorama - Elza Martins Centro de Saúde Piratininga Centro de Saúde Primeiro de Maio Centro de Saúde Rio Branco Centro de Saúde Santa Mônica Centro de Saúde Santa Terezinha Centro de Saúde Santo Antônio Centro de Saúde São Bernardo Centro de Saúde São Gabriel Centro de Saúde São Marcos Centro de Saúde São Miguel Arcanjo Centro de Saúde São Paulo Centro de Saúde Serra Verde Centro de Saúde Trevo Centro de Saúde Urucuia Centro de Saúde Vale do Jatobá Centro de Saúde Ventosa Centro de Saúde Vila Leonina Diretoria Regional de Saúde Barreiro Diretoria Regional de Saúde Norte Diretoria Regional de Saúde Venda Nova Farmácia Regional Venda Nova Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Barreiro Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Norte Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Venda Nova Gerência de Vigilância Sanitária Barreiro Gerência de Vigilância Sanitária Norte Gerência de Vigilância Sanitária Venda Nova Gerência de Zoonoses Barreiro Gerência de Zoonoses Norte Gerência de Zoonoses Venda Nova Laboratório Regional Norte/Venda Nova Unidade de Pronto Atendimento Leste Unidade de Pronto Atendimento Nordeste Unidade de Pronto Atendimento Oeste Unidade de Pronto Atendimento Pampulha

IV - UNIDADES DE SAÚDE TIPO D:

Centro de Saúde Alto Vera Cruz Centro de Saúde Califórnia Centro de Saúde Capitão Eduardo Centro de Saúde Céu Azul Centro de Saúde Confisco Centro de Saúde Conjunto Paulo VI Centro de Saúde Felicidade II Centro de Saúde Goiânia Centro de Saúde Independência Centro de Saúde Itaipu/Jatobá Centro de Saúde Jaqueline Centro de Saúde Jaqueline II Centro de Saúde Jardim Comerciários Centro de Saúde Jardim Felicidade Centro de Saúde Jardim Filadélfia Centro de Saúde Lagoa Centro de Saúde Lajedo Centro de Saúde Mangueiras Centro de Saúde Mariano de Abreu Centro de Saúde Marivanda Baleeiro Centro de Saúde Minas Caixa Centro de Saúde Nazaré Centro de Saúde Novo Horizonte Centro de Saúde Padre Tiago Centro de Saúde Paraúna Centro de Saúde Pedreira Prado Lopes Centro de Saúde Regina Centro de Saúde Ribeiro de Abreu Centro de Saúde Santa Cecília Centro de Saúde São José Centro de Saúde São Tomás Centro de Saúde Tupi Centro de Saúde Vila Cemig Centro de Saúde Vila Maria Centro de Saúde Vila Pinho Centro de Saúde Zilah Spósito Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Transporte em Saúde Unidade de Pronto Atendimento Barreiro Unidade de Pronto Atendimento Norte Unidade de Pronto Atendimento Venda Nova"

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 17/03/2021

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